O Conselho Federal de Medicina (CFM) assina acordo de cooperação técnica com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro, desenvolvido pela Justiça do Trabalho. A cerimônia de assinatura aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na quarta-feira (24). Fizeram a adesão ao acordo tribunais, instituições do Poder Executivo, entidades representantes de trabalhadores e empregadores, além de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa de universidades.
Na ocasião, o CFM foi representado pela 2ª vice-presidente, Rosylane Rocha. “É uma honra, uma alegria para o CFM participar desse programa. O CFM realiza anualmente o Fórum de Medicina do Trabalho, onde são convidados gestores e instituições do GETRIN; tem resoluções e pareceres que visam a normatização do exercício profissional, mormente do médico do trabalho, no atendimento ao trabalhador e isso faz com que todas essas ações tenham uma consequência importante no controle, na eliminação dos acidentes de trabalho e na prevenção do adoecimento em relação às atividades laborais”, esclarece a conselheira.
O acordo tem como objetivo estimular práticas conjuntas para promover a participação da Justiça do Trabalho em ações nacionais voltadas à promoção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto Nº 7.602/2011), observadas as particularidades regionais de cada participante.
A solenidade teve mesa de honra composta pelos ministros Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do CSJT; e Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. Também estiveram presentes o procurador Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o desembargador Clóvis Valença Alves Filho, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR); a desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e secretária-geral do COLEPRECOR.
Em seu pronunciamento, o Ministro Lelio reiterou princípios que orientam a Justiça do Trabalho: “Pode-se dizer que a primeira finalidade da criação da Justiça do Trabalho é alcançar a paz a partir do entendimento entre os atores sociais e os governos com relação aos temas relacionados ao mundo do trabalho. Ademais, igualmente importantes, estão valores defendidos pela Associação Internacional do Trabalho, relacionados com a garantia dos princípios e direitos fundamentais; a promoção de oportunidades de trabalho digno para mulheres e homens; e a ampliação da universalização dos benefícios e da eficácia da proteção social”, disse.