Yáscara: os debates devem ser intensificados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu o II Webinar sobre Cooperativismo Médico. A atividade foi conduzida pela conselheira Yáscara Lages, coordenadora da Câmara Técnica responsável pelo tema na Autarquia. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, abriu os trabalhos expressando preocupação em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da reforma tributária e terá impactos no setor cooperativista. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado Federal.
Gallo alertou que o arcabouço fiscal do País tem que beneficiar a população brasileira e não prejudicá-la com o aumento da carga tributária. Ele ainda demonstrou sua intransigente defesa pelo cooperativismo, destacando que este movimento surgiu para combater as práticas mercantilistas. “Pelo que diz a lei, quando há lucro nesse modelo, a sobra deve ser dividida entre os cooperados, assim como os prejuízos. Estamos diante de uma questão muito importante”, resumiu.
A conselheira Yáscara Lages afirmou que a Reforma Tributária é motivo de muita preocupação entre os cooperados e para a categoria médica em geral. “É um assunto de bastante interesse. Não há como esgotar a análise desse tema num debate como esse. Todos temos a sensação de que o assunto tem que ser mais aprofundado”, avaliou.
Hoje a cooperativa médica envolve a união de profissionais autônomos para criar uma empresa (CNPJ) que visa oferecer serviços médicos aos clientes associados. O cooperativismo no Brasil abrange mais de 20 milhões de indivíduos, englobando 4,6 mil cooperativas e gerando 524 mil empregos, com um volume financeiro de R$ 656 bilhões.
Palestrantes – O II Webinar sobre Cooperativismo Médico do CFM contou com a participação do advogado e doutor em Direito Tributário, João Caetano Muzzi, que falou sobre o ato cooperativo na Reforma Tributária, e do presidente do Instituto Brasileiro de Valor em Saúde (Ibravs), César Abicalaff e, que tratou do tema “medicina baseada em valor”.
Em sua palestra, o advogado Muzzi destacou que o texto da Reforma Tributária, com redução de 60% em relação à alíquota anteriormente prevista para o setor de serviços, fortaleceu o sistema brasileiro cooperativista, o que deve ser mantido no Senado. Segundo ele, é necessário estar atento à tramitação da matéria e, depois, à lei complementar sobre o tema.
O texto aprovado na Câmara com regimes diferenciados para alguns setores específicos, como saúde, resultou de articulação do CFM e outras entidades de classe. Por isso houve redução de 60% em relação à alíquota anteriormente prevista para o setor de serviços, relembrou Gallo.
O último palestrante do Webinar, César Abicalaff e, presidente do Ibravs, se debruçou sobre remuneração médica. Ele trouxe comparações do Brasil com outros países e declarou que a saúde deveria buscar uma gestão que priorize explicitamente os desfechos em saúde que são importantes para os pacientes, em relação aos seus custos. Para ele, reduzir o desperdício resultaria em melhores honorários aos médicos, o que privilegiaria os pacientes, em última análise.