No cenário desafiador da saúde brasileira, marcado por equívocos de gestão nos setores público e privado, comprometendo o acesso da população à assistência e afetam a qualidade da formação dos profissionais, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina se reuniram em Brasília (DF) para discutir soluções e propor medidas para reverter esse quadro preocupante.
Essa foi a tônica do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2024, realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 7 e 8 de março. Ao final do evento, os participantes aprovaram uma carta de compromissos com ações para enfrentar os desafios atuais em busca de um futuro melhor para a medicina e a saúde no País.
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Legislativo – Dentre as propostas está o fortalecimento da atuação dos Conselhos de Medicina junto ao Poder Legislativo em todas as esferas (federal, estadual e municipal). O objetivo é
sensibilizar os políticos em favor de temas de interesse da população e dos médicos. Os participantes também apontaram a necessidade de uma ação efetiva na Justiça e de comunicação em defesa do Ato Médico.
As lideranças consideram oportuno trabalhar pelo equilíbrio na relação entre pacientes, médicos e operadoras de planos de saúde, com ações jurídicas e apoio de sociedades médicas de especialidades. O grupo está preocupado com abusos que afetam a autonomia dos profissionais e comprometem o sigilo das informações médicas.
No campo do ensino médico, a carta aprovada pede a qualificação do sistema formador, com a necessidade de intervenções na graduação e na residência médica. O foco é o enfrentamento à abertura indiscriminada de escolas médicas e o apoio à ampliação de estabelecimentos validados pelo Sistema de Acreditação Médica (SAEME-CFM).
População – Além disso, também figurou entre os encaminhamentos a importância de criar estratégias para enfrentar o aumento exponencial da população médica, em um ambiente de ensino médico afetado pela falta de infraestrutura e baixa qualidade na formação dos profissionais. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, com essa ação se espera alcançar “a proteção da segurança dos atendimentos e a manutenção da confiança dos brasileiros na medicina”.
Gallo ressaltou ainda o último dos itens incluídos na pauta proposta pela Carta de Brasília: a implementação de novos produtos e serviços para os médicos brasileiros, com base em soluções tecnológicas que priorizem a economia de tempo e a desburocratização de processos. Para o presidente, a continuidade desse processo é reflexo do êxito de iniciativas nesse sentido já implementadas pelo CFM, como a entrega gratuita de certificações digitais aos médicos e a criação da plataforma Prescrição Eletrônica CFM.