Referência: fevereiro/2019.
No Brasil, não é possível que médicos formados em universidades do Mercado Comum do Sul (Mercosul) tenham seus diplomas revalidados de forma simplificada. O esclarecimento foi dado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O mal-entendido começou em dezembro de 2018, durante a 53ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, quando o Brasil assinou um acordo de revalidação de títulos ou diplomas de ensino superior em nível de graduação no Mercosul.
O objetivo era simplificar o reconhecimento de diplomas universitários nos países-membros. O acordo, no entanto, não foi validado pelo Congresso Nacional e, portanto, não está em vigor no Brasil.
“Independentemente dos acordos firmados pelo governo brasileiro, a posição do CFM é defender o exame Revalida como a melhor forma de averiguar a capacidade técnica dos médicos formados no exterior que tenham interesse em atuar no Brasil”, reforça o presidente da autarquia, Carlos Vital.
Segundo o CFM, continuam valendo as regras em vigor anteriormente, que obrigam a revalidação do diploma nas universidades autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por meio do Revalida, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Apesar de ainda não ser uma realidade no Brasil, os países-membros do Mercosul já expressaram a intenção de facilitar a revalidação dos diplomas. Um primeiro passo para isso foi a criação, em 2006, do Sistema de Acreditação dos Cursos Universitários do Mercosul (Arcu-Sul). A iniciativa resultou no “Acordo sobre a criação e a implementação de um sistema de acreditação de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados”, homologado em 2008 pelos membros – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.
O Arcu-Sul avalia e acredita cursos universitários desses países elencados. Atualmente, no Brasil, estão acreditados pelo Sistema os cursos de medicina das Universidades Federais do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e da Universidade Positivo.
Na Colômbia, foram acreditados cursos da Universidad de Santander, da Universidad CES, da Universidad Libre de Colômbia e da Universidad El Bosque. Nenhum outro país assinante do acordo tem cursos de medicina acreditados pelo Arcu-Sul.
Segundo o acordo assinado em dezembro de 2018 durante a 53ª Cúpula, os diplomas universitários acreditados pelo Sistema Arcu-Sul deverão ser reconhecidos de forma simplificada em todos os países do Mercosul. O acordo entraria em vigor 30 dias após a data do “depósito do segundo instrumento de ratificação”, que no Brasil significa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu.
Assim, apesar de a revalidação simplificada estar vigente no Mercosul, ela ainda não tem validade no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, há 470.125 médicos em atividade no País.
Destes, 11.584 são profissionais com diplomas regularmente revalidados, ou seja, são médicos que se formaram no exterior e possuem número de registro em um Conselho Regional de Medicina (CRM). As informações são atualizadas regularmente.