Escrito por Isac Jorge Filho*

O II Congresso de Bioética de Ribeirão Preto (Cobirp) teve espaço na cidade entre os dias 29 e 31 de maio de 2008, sob a organização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o do Departamento de Bioética e História da Medicina do Centro Médico de Ribeirão Preto (Regional APM), e apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB/Regional São Paulo), Núcleo de Bioética das Faculdades COC, e Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp). Na ocasião aconteceram palestras e debates que tiveram como foco diversos temas relativos ao universo bioético, com a participação de especialistas, profissionais e estudantes, provenientes de carreiras essenciais das áreas da Saúde e do Conhecimento. Como resultado das discussões, entre outras, foram tiradas do encontro as seguintes sugestões:

– Ortotanásia – Com relação a Terminalidade da Vida, o Congresso indicou a necessidade da inserção do tema na proposta da reforma do Código de Ética Médica.  

– Consentimento livre e esclarecido – A cada dia é mais valorizado, no Brasil e no mundo, o respeito à Autonomia do paciente e seu direito a informações quanto à sua doença e as condutas a serem adotadas no tratamento indicado. Assim, o Consentimento Livre e Esclarecido pode ser visto como um dos instrumentos possíveis de serem empregados para estruturar uma boa – e transparente – comunicação entre o profissional e seu atendido. Contudo os presentes ao Congresso reafirmam a maior importância do critério de confiança mútua para a construção da relação médico/paciente, sem, necessariamente, demandar um documento formal a ser assinado pelo segundo. Lembremo-nos de que o prontuário médico continua a configurar-se no local mais apropriado para as anotações sobre o atendimento prestado; as opções em exames e tratamentos, bem como, a concordância ou não de o doente em submeter-se a eles.

– Alocação de Recursos – O assunto em questão envolve Princípios e Teorias de Justiça. Na opinião dos presentes ao evento, a sociedade deve participar das discussões e decisões sobre priorização dos recursos. Para subsidiar decisões judiciais, em caso de destinação de recursos, recomenda-se a realização de avaliação técnica por especialistas conceituados. Sugere-se ainda a viabilização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Ministério Público, médicos e hospitais.

– Nutroética – Dentro deste campo observa-se que, às vezes, rótulos de alimentos industrializados não oferecem a quantidade suficiente de informações. Isso ocorre, por exemplo, quanto à sua composição, presença de alergenos etc. Também ficou claro que determinados “modismos” têm influência nos hábitos alimentares, induzindo a inadequações como emagrecimento despropositado e alimentação rápida. Outro ponto levantado: Um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo, a obesidade, como doença que é, necessita de tratamento médico, em parceria com os demais membros de uma equipe multiprofissional. Assim, ações em educação e divulgação em relação ao que significa uma boa alimentação devem ser implementadas. Para evitar informações equivocadas ao público em geral quanto à nutrição tornam-se necessárias atitudes orientadoras aos meios de comunicação, bem como, ações fiscalizadoras sobre empresas que oferecem poções “milagrosas” e alimentos sem qualquer compromisso nutricional. – Sobre a questão dos alimentos transgênicos – foi apresentada no Congresso posição em defesa de sua liberação em benefício da coletividade, sempre com base em estritos e cuidadosos critérios técnicos para avaliação de suas conseqüências futuras à saúde das pessoas e ao equilíbrio ambiental. Porém, como assunto novo que é, a questão dos transgênicos deve continuar na pauta de discussão, e os argumentos contrários à produção e liberação de tais produtos merecem atenção e análise.

– Etanol – Por fim, os participantes do Cobirp concluíram que a produção dos biocombustíveis pode até ser benéfica em nível macro ao país, mas não pode – e nem deve – prejudicar a produção de alimentos.

*Isac Jorge Filho é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).