Escrito por Flávio Dantas* e Ruy Tanigawa**

O crescimento das práticas que integram a Medicina Tradicional Chinesa é um fenômeno inegável nas mais diversas regiões do mundo. No Brasil, por exemplo, foram realizadas 181.983 consultas por médicos acupuntores no Sistema Único de Saúde (SUS), no último levantamento em 2003, com tendência de crescimento. Essa tendência, aliás, vem de longe. Na década de 80, resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação já normatizavam o atendimento em homeopatia, acupuntura e outras técnicas nos serviços públicos de saúde. Estabeleciam, muito corretamente, que a acupuntura deveria ser exercida apenas por médicos.

Há três anos, em consonância com as orientações da 56a. Assembléia da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde instituiu um Grupo Coordenador para elaborar uma Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares para o SUS. Foi então que começou nascer a malfadada Portaria 971, publicada no Diário Oficial de 4 de maio último, com graves problemas de concepção e com riscos iminentes aos sistema de saúde e à saúde da população. A Portaria 971, que, aliás, acabou instituindo a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, sofreu alterações vitais em relação ao documento técnico elaborado pelo Grupo Coordenador. Já no título foi suprimido o termo Medicina para dar origem a Práticas Integrativas. Também se substituiu absurdamente todas as menções a médicos por “profissionais de saúde”.

Não podemos esquecer que a acupuntura é um procedimento terapêutico invasivo, seguro quando praticado por profissionais formados e qualificados para exercê-la, os médicos. Mas que tem suas indicações e limitações clínicas na dependência do diagnóstico clínico. Pode produzir danos diretos (como lesões medulares, tamponamento cardíaco) ou indiretos, pelo atraso em detectar um problema para o qual não estaria indicada.

A saúde é um bem muito valioso. Cabe ao Estado monitorá-la com responsabilidade e segurança. Não compete ao Conselho Nacional de Saúde decretar que o exercício da acupuntura não é exclusividade dos médicos, o que, esperamos, não queira fazê-lo efetivamente.

É importante registrar que na China, o berço da MTC, há mais de 280 mil leitos e 270 mil médicos credenciados em medicina tradicional. Todos os hospitais e 88% dos postos de saúde contam com atendimento em Medicina Tradicional Chinesa. É preciso ficar claro que são médicos, com treinamento mínimo de cinco anos, que atendem à população.

Não é simples treinar os profissionais. Neste sentido, temos muito a evoluir no Brasil, com a efetiva integração da acupuntura médica e da homeopatia em hospitais, especialidades que já contam com programas de residência médica. Um bom caminho para o uso racional destas práticas é a implantação de um amplo programa de capacitação básica dos médicos do Programa de Saúde da Família em microssistemas de acupuntura para tratamento de dores. Testado no SUS de Campinas, reduziu em 12,5% o consumo de antiinflamatórios após seu emprego por apenas 10% dos médicos da rede pública, devidamente treinados e avaliados. E a contratação de médicos especialistas em homeopatia e acupuntura para atendimentos mais complexos em ambulatórios e hospitais. Tais propostas, aliás, constavam do texto original ignorado pelo Ministério da Saúde. Terapias como homeopatia, acupuntura e fitoterapia são, faz tempo, alternativas socialmente apropriadas à realidade brasileira pela efetividade, independência de insumos externos e baixa taxa de efeitos adversos. Portanto, devem ser bem avaliadas quanto à segurança e eficácia sob supervisão e apoio financeiro de agências governamentais de fomento à pesquisa, inclusive do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. O crescimento da MTC no País, a bem da verdade, só se tornou possível com o trabalho obstinado de entidades como a Associação Médica Brasileira de Acupuntura e a maciça adesão dos usuários dos serviços de saúde. O fato é que a Medicina Tradicional Chinesa é pouco ensinada nas universidades. A despeito do elevado interesse de alunos de medicina e médicos, estima-se que menos de 5% das escolas incluam nos currículos disciplinas eletivas ou obrigatórias diretamente relacionadas. Nos últimos anos, contudo, instituições tradicionais como a Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo implantaram cursos eletivos em Acupuntura e Homeopatia, exemplos que esperamos sejam seguidos por outras faculdades. Enfim, a homeopatia e a acupuntura são terapêuticas de primeiro nível que devem ser usadas corretamente no SUS. É direito do paciente usuário do sistema receber o melhor cuidado pelo profissional mais habilitado para provê-lo. Sempre que isso não ocorrer, iremos aos tribunais para que façam acolher ações indenizatórias contra o Estado por não zelar adequadamente pela saúde pública. É nosso compromisso em defesa de pacientes e de médicos acupuntores.