Escrito por Alceu José Peixoto Pimentel*

Na última década, com a gestão neoliberal da coisa pública imposta à sociedade pelo Estado, aconteceu um processo de degradação das relações de trabalho em todos os setores. Os direitos mais essenciais, conquistas históricas da classe trabalhadora foram, sistematicamente, sendo aviltados. Os vínculos formais de trabalho, que garantem estes avanços, foram substituídos, entre outros, pelo trabalho autônomo ou com vínculos temporários e pelas famigeradas cooperativas, as quais na sua imensa maioria, servem apenas como um novo mecanismo para que se efetive de forma cruel a exploração dos trabalhadores.

As duas áreas do serviço público onde esta situação se apresenta com mais intensidade são a Saúde e a Educação. Na Saúde, segundo dados apresentados por Roberto Passos Nogueira, coordenador geral de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, já são 800.000 mil servidores com vínculo precarizado, o que representa 40% do total dos dois milhões de trabalhadores do Sistema Único de Saúde, SUS. Assim, temos configurado um problema de proporções magníficas, uma chaga que macula qualquer administração pública que pretenda ter a seriedade como principal parâmetro de qualidade.

Com a municipalização deste setor durante este período, a degradação dos métodos de seleção e vínculos foi implementada pelos municípios, mas teve o aval e o estímulo das esferas estadual e federal, inclusive com a promulgação de leis que normatizavam todo o processo de flexibilização das leis trabalhistas.

Com o advento do novo Governo Federal é possível visualizar alguns sinais na perspectiva, na busca de soluções para esta situação. O ministro Humberto Costa, em 04 de junho deste ano, criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e reativou a Mesa Nacional de Negociação do SUS, com a participação de representantes dos trabalhadores, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. Para Humberto Costa, “sem a Mesa, prevalece a vontade unilateral do empregador e as decisões são tomadas de forma vertical, às vezes autoritárias”. ** O próprio ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho, promoveu o Seminário sobre Política de Desprecarização das Relações de Trabalho no SUS e, durante o evento apresentou a “ Proposta de Diretrizes e Estratégias do Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de Saúde”, que foi amplamente discutida por um conjunto de participantes altamente qualificados e representativo. O seminário teve como tema a defesa da legalidade da ação do Estado e dos direitos dos trabalhadores. Mas, acima de tudo, entendemos que o evento veio em defesa dos interesses da sociedade, no que diz respeito à qualidade da atenção à saúde da população, tão comprometida na atualidade.

Iniciativas como estas, ainda que de modo insuficiente, apontam na direção das soluções para esta situação de degradação acentuada das condições de trabalho dos servidores do setor saúde. E com certeza são marcos que representam o início da mudança de paradigmas e o conseqüente afastamento do modo de gestão neoliberal dos recursos humanos no setor da Saúde no Brasil e, quiçá, de toda administração pública brasileira.

É possível inferir, considerando todo o processo histórico, que tais posições do governo federal apresentem, em um médio prazo, repercussões importantes nas esferas estaduais e municipais. No entanto não podemos considerar que os problemas estão resolvidos, pois os setores da sociedade que se beneficiam com a exploração dessa mão-de-obra estarão se organizando para bloquear ou dificultar a implementação destas ações. A sociedade, como um todo, e os setores organizados da área da saúde devem estar atentos, participando, criticando de forma propositiva e contribuindo, mas sempre exigindo a solução deste caos que se abate sobre os trabalhadores do setor público de saúde.

* É conselheiro Federal de Medicina por Alagoas Membro da Direção da CUT/Alagoas Conselheiro Estadual de Saúde, representando a CUT/Alagoas.

Email: alceupimentel@cfm.org.br

** Agenda OPAS/OMS – julho – agosto 2003.