Coordenador da Câmara Técnica de Nefrologia e da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino participou de 172 ações administrativas e representou o CFM em 25 eventos. Foi relator de 52 processos ético-profissionais em câmaras de julgamento e oito em plenário e de um recurso de interdição cautelar no plenário, tendo participado de 37 plenárias ordinárias e 11 extraordinárias, entre outras atividades. Foi autor de uma resolução e de seis pareceres, que tratam de temas variados como o uso do medicamento Eculizumab- Soliris e de transplante renal, e contribuiu nos debates das 118 resoluções, 7 recomendações e 230 pareceres aprovados na atual gestão.
Obs: Foram consideradas ações administrativas a participação em reuniões das câmaras técnicas e comissões, além das atividades relacionadas às atividades dos diretores e reuniões internas da diretoria e com os Conselhos Regionais de Medicina. Os Encontros Nacionais e o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) foram computados à parte. Foram consideradas representações externas os eventos e as audiências públicas e privadas em que os conselheiros federais participaram representando a autarquia. Os eventos do CFM foram os fóruns, entrega de comendas, seminários e cursos organizados pela entidade.
Atuação Judiciante
Recursos e remessas recebidos e julgados no CFM no período de 01/10/2014 a 27/03/2019:
Total de Remessas Recebidas: 70
Total de Remessas e Recursos Julgados: 61
Processos Éticos Profissionais (PEP): Julgados em Câmaras, 52; Julgados em plenário, 8
Recurso de Interdição Cautelar: 1 Pleno
Atuação Institucional
Reuniões e representações:
Plenárias: 37
Plenárias Extraordinárias: 11
Encontros Nacionais + Enem: 7
Ações Administrativas: 172
Eventos do CFM: 30
Representações Externas: 25
Câmaras Técnicas, Comissões e Representações Externas:
Coordenação:
- Comissão Nacional Pró-SUS
- Câmara Técnica de Nefrologia
Participação:
- Comissão de Saúde Suplementar
- Câmara Técnica de Informática em Saúde
- Câmara Técnica de Psiquiatria
Representações Externas:
- Comitê de Padronização da Informação da ANS
- Câmara de Saúde Suplementar ANS
- Grupo Técnico OPME
Produção de Normas
Resoluções:
Pareceres:
- A relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro. No entanto, o médico, ao consultar menores nesta faixa etária com vida sexual ativa, tem a obrigação ética de acolhê-los e orientá-los, estando dentro de sua autonomia profissional a decisão de prescrever anticoncepcional, devendo obrigatoriamente comunicar o fato aos pais ou representantes legais. Relatado, no plenário, em conjunto com Hiran Gallo e Mauro Ribeiro. Aprovado em plenário Parecer 55/2015;
- Os termos “patologia clínica” e “medicina laboratorial” podem ser utilizados somente por empresas registradas no CRM da jurisdição correspondente. Aprovado em plenário Parecer 37/2015;
- Programa de doação renal pareada ou troca de doadores vivos para transplante renal. Aprovado em plenário Parecer 05/2018;
- Entrada de representantes de fornecedores das indústrias de órteses, próteses, materiais especiais em sala cirúrgica durante a realização de procedimentos. Aprovado em plenário Parecer 22/2018;
- Preenchimento de resumo de alta médica hospitalar, para domicílio, transferência ou óbito. Aprovado em plenário Parecer 36/2018;
- Questionamentos acerca do medicamento Eculizumab- Soliris. A ementa ficou com a seguinte redação: Considerando as evidências escassas de eficácia e segurança do eculizumabe no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna(HPN)e da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), o Conselho Federal de Medicina recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de protocolos clínicos em que se oriente o diagnóstico, a prescrição e a administração do medicamento, quando pertinente, em centros especializados e sob supervisão de profissionais capacitados e experientes no cuidado dessas doenças raras. Aprovado em plenário Parecer 39/2018;