Escrito por Cláudio Balduíno Souto Franzen*

Se a saúde no Brasil já não enfrentasse tantos problemas, até poderíamos entender a mobilização de certos setores contra o Projeto de Lei nº 7.703/06, que regulamenta o exercício da Medicina. Aprovada na Câmara Federal, a chamada Lei do Ato Médico está agora no Senado, onde outros profissionais da saúde pressionam pela sua rejeição.

Todas as outras 13 profissões da saúde estão com suas atividades regulamentadas há muito tempo, ao contrário da medicina, justamente a mais antiga de todas. Essa resistência vem desde 2002, quando foi apresentada a primeira versão do projeto. Desde então, ocorreram muitas negociações, inclusive com a participação de todas as categorias profissionais envolvidas.

Inexplicável, portanto, essa campanha contra a regulamentação da medicina, um anseio legítimo dos médicos e um direito da população. Lideranças de outras profissões da saúde atacam a chamada Lei do Ato Médico divulgando interpretações equivocadas do seu conteúdo, mesmo cientes de que o projeto aprovado não interfere nas prerrogativas de suas atividades, conforme pode ser conferido no portal www.cremers.org.br.

A impressão que se tem a partir dos posicionamentos contrários ao projeto é de que, na realidade, esses profissionais não estão obedecendo a Lei que regulamenta suas profissões e vêm avançando gradativamente sobre o campo de trabalho da medicina. Em alguns casos se intitulam “Doutores”, confundindo os pacientes menos avisados, e o que é pior, com o silente apoio do Poder Público.

Admitir-se um sistema de saúde que prescinda do médico, somente recorrendo a ele quando o caso se complica, é reconhecer uma assistência de 1ª classe e outra de 2ª classe. Todos os brasileiros têm o direito de serem assistidos por médicos, cabendo a esses estabelecerem o diagnóstico da sua doença e instituir a terapêutica que poderá, sim, ser executada por outros profissionais.

Os médicos têm o maior apreço e consideração por todos os profissionais que se dedicam a saúde e não desejam nem de longe retirar deles suas prerrogativas consubstanciadas em Leis. Não irão admitir, porém, serem por eles substituídos em função de interesses políticos e econômicos.

Quem quiser ser médico precisa enfrentar um concorrido vestibular, cursar seis anos de faculdade e outro tanto de especialização. Qualquer cidadão tem o direito de buscar ser médico. O inadmissível é querer atuar como médico sem cursar medicina.

* É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).