Escrito por Fernando Weber Matos*

Os médicos brasileiros passaram o Natal de 2013 ainda sob os efeitos do programa Mais Médicos e da Lei do Ato Médico, sancionada pela presidente da República após vetar a principal reivindicação da categoria: o artigo estabelecendo que “é privativo do médico o diagnóstico e o tratamento de doenças”.

O governo estava sinalizando que tipo de saúde pretende oferecer à população dependente do SUS. Mais do que isso, iniciava ali um processo de satanização do médico. O pontapé inicial foi desferido pela presidente da República em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 21 de junho, quando anunciou a importação de milhares de médicos.

Dias antes, milhares de pessoas nas principais capitais do Brasil protestaram nas ruas cobrando mais qualidade na assistência de saúde em meio à farra de gastos de dinheiro público na construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo. “Queremos hospitais padrão Fifa”, gritavam os populares, indignados.

Assim, pressionado, o governo tratou de apontar um culpado, o médico. Se a saúde vai mal, a culpa é do médico brasileiro. Não é a falta de investimentos – a participação do governo no financiamento à saúde pública segue abaixo de 2% do PIB -, nem a redução do número de leitos, ou as condições de trabalho inadequadas e o número insuficiente de médicos e demais profissionais da saúde. Não! A culpa é dos médicos, que, segundo a presidente, não atendem com a cordialidade e simpatia dos intercambistas. Uma declaração lamentável e revoltante, como se a medicina não exigisse conhecimento científico.

Aliás, esses profissionais importados, em especial os de Cuba, seguem trabalhando sem comprovação de que todos realmente são médicos, um risco à saúde da população conforme se constata pelas denúncias de erros primários cometidos e que o Cremers prontamente encaminha ao MPF e ao Ministério da Saúde.

Nesse sentido, é importante destacar que o Cremers desde os primeiros momentos foi combativo na defesa do médico regularmente inscrito e se posicionou contra a vinda de médicos do exterior sem o Revalida. Recentemente, o Cremers editou resolução a respeito dos tutores e preceptores, frisando que eles são responsáveis pelos atos de seus intercambistas. Correspondência foi enviada a cada um deles para que atendam ao que determina a resolução 02/2014 (publicada nesta edição).

O fato é esse programa agride preceitos constitucionais, trabalhistas, tributários, humanitários e ideológicos. Não se sabe ao certo se o programa Mais Médicos contribuiu para a reeleição, mas não há dúvida que, apesar de tão maravilhoso como sugeriam as campanhas publicitárias antes das eleições, em nada ajudou um de seus idealizadores e principal executor, o ex-ministro Alexandre Padilha, derrotado nas urnas.

Tivesse com a saúde o mesmo empenho que demonstra para atingir os médicos, o governo já teria obtido avanços notáveis. Teria, por exemplo, implantado a carreira de Estado para médicos do SUS, uma solução óbvia e com certeza de maior eficácia do que esse programa que parece ser bom mesmo apenas para Cuba, país que fica com a maior parte da fortuna que está sendo gasta pela União.

Depois do Mais Médicos e dos vetos danosos à Lei do Ato Médico, o governo insiste em mudar o diploma dos cursos de medicina. Quer trocar a denominação “Médico” por “Bacharel em Medicina”, prejudicando os futuros médicos. Por enquanto, a mobilização das entidades médicas, dos estudantes e dos professores está conseguindo impedir essa afronta.

Mas continuam os ataques, como a criação de novos cursos de medicina, agora não mais no varejo, mas por atacado. Até 2017, o plano é criar 11.500 vagas de graduação, mesmo que o Brasil já tenha 243 cursos de medicina e cerca de 300 mil médicos. Além do mais, estão previstas mudanças significativas no ensino médico e Residência Médica, como trabalho em regime de internato obrigatório no SUS pelo período de dois anos.

Como se não bastasse, o Ministério da Saúde veicula campanha sobre racismo no SUS. Trata-se de um absurdo. Para os médicos, o paciente não tem cor, sexo ou classe social. Nossa luta é contra a doença, mas também contra aqueles que insistem em dividir a sociedade entre negros e brancos, homens e mulheres, ricos e pobres.

O importante é que precisamos ficar atentos e mobilizados. Estamos na alça de mira. Sabemos que o Mais Médicos foi apenas o começo de uma série de ações que atingem a medicina e a saúde pública. Não podemos nunca esquecer a importância do nosso trabalho para a sociedade, e, principalmente, não podemos perder a confiança e a esperança num Brasil melhor, com mais ética, transparência e paz.

* É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Artigo publicado na edição do Jornal O Sul de 24 de dezembro de 2014  e também no Jornal do Comércio, de 26 de dezembro do mesmo ano.