Ricardo Paiva*

Não sei classificar por qual ordem de importância, mas sei que é uma afirmativa real. Talvez por não constituir um grupo que grite suas necessidades numa era em que mesmo aqueles que o fazem não consigam ser ouvidos. Talvez por relaxamento em cuidados preventivos pelos cuidadores. Com certeza pela leniência e anuência dos gestores públicos por permitirem que o crime organizado se expanda na impunidade ou por considerar gastos sociais supérfluos nesse tempo de ordem econômica prevalente e Estado mínimo.

É incompreensivo, ilógico, imoral e criminoso que praticamente mais de noventa por cento dos países-membros das Nações Unidas não consigam implantar um cadastro nacional atualizado que permita que as agências policiais do mundo busquem e obtenham um índice satisfatório de resgate.

É inadmissível que não exista uma carteira nacional de identidade, apenas regionais, quando o cadastro de pessoa física (CPF) com fotos poderia preencher essa necessidade; é intolerável que o boletim de ocorrência não seja cadastrado diretamente pela autoridade policial ao cadastro nacional, transferindo essa responsabilidade aos pais; é frustrante que não exista um programa permanente em forma de campanha para orientar o cidadão a evitar um desaparecimento ou a como proceder se isso ocorrer. Pior ainda é não existir atendimento psicológico e social em nenhuma fase dessa mazela, além de não existir um protocolo com passo a passo para ser executado pelo poder público.

Quando falamos de crianças e adolescentes desaparecidos, estamos falando também de abusos sexuais, violência contra a mulher, racismo e trabalho escravo. Estamos falando de um crime que tem retorno econômico de quase 100 bilhões de dólares anuais, se expandindo entre 10% e 20% ao ano.

Um total absurdo é não haver um Observatório Internacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos para onde fosse possível convergir os trabalhos acadêmicos, os trabalhos realizados por ONGs, os exemplos dados por cerca de duas dezenas de países que conseguem, através de protocolos, melhores resultados. Urge a necessidade de um protocolo ou resolução das Nações Unidas.

De repente, você pode não ter filho ou neto ou mesmo não gostar de criança, mas você não conseguirá ser feliz ao imaginar um menor de idade desaparecendo para transplantes de órgãos ou trabalhos forçados (inclusive militares) ou saciando sexualmente a bestialidade humana e sofrendo a dor recíproca, visceral e angustiante de famílias que convivem com a morte em vida e a vida em morte.

A omissão é uma forma de cumplicidade.

* É integrante da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina e da ONG Movimento Humanos Direitos (MHuD).