César Augusto Trinta Weber*

A norma técnica editada pelo Ministério da Saúde esclarecendo as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e as novas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas serviu, definitivamente, de substância catalisadora ao debate reascendido, em dezembro de 2017, sobre a atenção em saúde mental.

A ideologia na assistência em saúde mental nos legou a realidade de abandono e desrespeito ao doente mental, noticiada pelas mídias e redes sociais. No Brasil, cerca de 23 milhões de pessoas podem necessitar de assistência psiquiátrica. O crescimento populacional e a epidemia do crack trazem a constatação diária de que as emergências psiquiátricas estão lotadas e de que não há leitos psiquiátricos ou serviços substitutivos em saúde mental suficientes. Os indicadores mais otimistas revelam que entre 75% e 85% das pessoas portadoras de transtornos mentais não têm acesso a assistência de qualidade no País.

A ciência, para enfrentar os desafios e problemas já conhecidos, precisa aprimorar o modelo de atenção em saúde mental de modo a torná-lo mais acessível, eficaz, resolutivo e humanizado. Expansão e qualificação da Rede de Atendimento Psicossocial, dos Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV, de hospitais psiquiátricos, hospitais-dia e comunidades terapêuticas; aumento do financiamento e do número de leitos psiquiátricos; oferta de tratamentos efetivos para transtornos mentais graves ou refratários, como a eletroconvulsoterapia; posição contrária à legalização das drogas e estratégias de tratamento para que o paciente se torne e permaneça abstinente, livre das drogas, atendem as melhores evidências.

Contudo, o que estamos assistindo são manifestações desfavoráveis, marcadas pelo obscurantismo ideológico, cuja prática deliberada é a de impedir que fatos ou detalhes de algum assunto se tornem conhecidos, apoiada em uma ideologia crítica que mais se mostra como um instrumento de dominação que age por meio de convencimento de forma prescritiva, alienando a consciência humana, e que pouco ou nenhum serviço presta à população.

*Pesquisador do Programa de Assistência, Ensino e Pesquisa em Estresse, Trauma e Doença Afetiva do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo.

Professor coordenador da disciplina Políticas Públicas em Saúde Mental e Ética do curso de Pós-Graduação em Psiquiatria do Centro de Estudos José do Barro Falcão e professor do Programa de Pós-Graduação em Auditoria em Saúde da Universidade Católica de Pelotas (RS)