Escrito por Abdon Murad*

O movimento nacionalmente desencadeado pelos médicos em prol da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) completou um ano. No que diz respeito à remuneração médica, seu balanço apresenta muitos altos e baixos. No Maranhão, o saldo, no aspecto financeiro, é bastante positivo, pois apenas três “planos” de saúde – Golden Cross, SulAmérica e Bradesco – não aderiram ao movimento e não aceitaram remunerar os médicos pelo que preceitua a CBHPM.

No dia 29 de setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ligada ao Ministério da Saúde, ao editar a Resolução Normativa no 82 (RN-82) feriu de morte o movimento médico mais importante, sério, ético, legítimo e justo deste país – o qual, além de lutar pelo resgate da dignidade da remuneração dos médicos, luta também pela dignidade do atendimento aos pacientes, uma vez que a CBHPM traz 1.200 novos tratamentos médicos que não constam na antiga tabela.

A RN-82 da ANS estabelece o “novo” rol de procedimentos médicos que deverá ser cumprido pelos “planos” de saúde, dele excluindo, no entanto, a CBHPM e os avanços científicos nela contidos, representados pelos 1.200 novos tratamentos, apesar das promessas do ministro da Saúde às entidades médicas nacionais. O ministro da Saúde traiu o que havia acordado. Enganou os médicos e prejudicou os usuários dos “planos” de saúde. Esta traição e maldade resulta de poderoso lobby que joga tudo contra os mais fracos e desprotegidos de sempre: os pacientes.

Durante todas as ações em prol da CBHPM, os usuários dos “planos” de saúde, com raríssimas exceções, justificadas pelo medo e pela insegurança, apoiaram o movimento por acreditar que o médico brasileiro está lutando por sua justa remuneração e, também e principalmente, pelo direito inquestionável de os pacientes serem melhor atendidos. Não houve nenhuma atitude dos usuários contra o movimento pela CBHPM, ao contrário, no Maranhão e em todo o Brasil recebemos total apoio da sociedade.

O ministro da Saúde havia publicamente prometido adotar o rol de procedimentos da CBHPM nos âmbitos do Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar (planos de saúde). Foi esse o seu compromisso! Por acreditarmos em sua autoridade e no cumprimento desta promessa, avançamos a luta e conquistamos vitórias que, agora, mostram-se pálidas e sem sentido, já que nossos pacientes estão fora das conquistas alcançadas.

A favor de quem a ANS está agindo? Por que não permitir que os pacientes tenham acesso a mais 1.200 tratamentos médicos? Qual o interesse em economizar os gastos das empresas de “planos” de saúde? É chegado o momento de ampliarmos nosso movimento e irmos até às últimas conseqüências, defendendo a causa maior que temos como médicos: a melhoria do atendimento aos que de nós dependem para garantir ou recuperar a saúde.

É necessário que não nos acomodemos com os ganhos financeiros trazidos pelo movimento. Precisamos continuar nossa luta, ampliando-a, buscando a participação da sociedade usuária, cobrando, juntos, os benefícios aos pacientes, para que as cores de nossa vitória sejam vivas e firmes e que nos orgulhemos do júbilo de tê-la alcançado.

*Abdon Murad é conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA)