Escrito por Alfredo Guarischi*

Obedecer ou ordenar amoralidades é crime

A teoria do domínio do fato foi criada em 1939 pelo alemão Hans Weltz. Em sua essência, quem decidiu e ordenou um fato criminoso, mas que foi praticado por um subordinado, não é um mero partícipe. Seu ato não se restringe a induzir o profissional infrator, pois existe relação de hierarquia e subordinação entre ambos. Foi amplamente discutida no mensalão.

Stanley Milgram, psicólogo social, fez importantes contribuições para o entendimento da obediência. Este americano, na década de 60, demonstrou experimentalmente que pessoas podem ferir outras apenas por obediência à autoridade. No experimento, as vítimas seriam punidas com choques elétricos. Na verdade, os choques eram fictícios. Conforme o voluntário, que nada sabia, ia aumentando a intensidade do choque obedecendo ordens, as “vítimas” seguiam um script demonstrando mais dor. Os voluntários continuavam a participar do experimento porque a autoridade (o experimentador) os instruía a continuar. A maioria obedeceu às ordens até o final. Apenas um terço recusou-se a continuar.

O carrasco nazista Adolf Eichmann foi a julgamento e, em sua defesa, alegou que cumpria ordens, pois era um soldado. Eichmann abandonou os princípios da moralidade, autonomia e habilidade de questionar ordens. Fez uma escolha e sabia de suas consequências. Foi condenado e enforcado em 1962.

A cientista política Hanna Arendt, no seu livro “As origens do totalitarismo”, em 1951, vai além da origem do nazismo e do stalinismo. Para ela, o isolamento e a solidão são precondicionantes para instalação de um regime totalitário. Um aviso para os dias atuais.
Nosso jovem Oswald de Andrade publicou seu “Manifesto Antropofágico”, em 1928, no qual explica não apenas o Brasil, mas a insensibilidade humana: “Só a antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente. Única lei do mundo… Tupi or not to tupi, this is the question… Só me interessa o que não é meu. Lei do homem. Lei do antropófago…” Oswald não leu Weltz, Milgran ou Arendt. Não precisava, pois era um visionário e rebelde. Faz falta.

É duro ver o dinheiro público mal empregado e roubado. Vândalos e marginais infiltrados em manifestações de rua ou em licitações públicas são vândalos e marginais. Quando vão a julgamento alegam que cumpriam ordens ou acusam subordinados.

A sociedade brasileira sabe o que é injusto e não pode ficar desprotegida. Os atores de hoje — corruptos — representam novamente personagens do passado. Os historiadores acabam descobrindo as verdades passageiras e as mentiras recorrentes. Obedecer ou ordenar amoralidades é crime. Empresas sérias enfatizam a necessidade de seguir normas e leis — compliance — do diretor ao mais novo funcionário. O Brasil é uma empresa com pouco compliance. A raiz destes males está no distanciamento da ética, a lei maior de uma sociedade plural.

* É médico, membro das Câmaras Técnicas de Oncologia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e da Segurança do Paciente CFM.

Artigo publicado na edição de 22/01/2015 do jornal O Globo.