Escrito por Marcos Bosi Ferraz*

Há alguns setores da economia onde a produção de bens, produtos e serviços requer um investimento adequado no tempo certo e da forma certa para possibilitar que a oferta seja orientada e capaz de suprir a demanda sem gerar competição pelo produto ou serviço e, portanto, sem gerar inflação de preços. Exemplos são os setores da habitação, do transporte, entre outros. Nestes setores a capacidade de antever demandas futuras, a definição sobre o papel do Estado na provisão do produto ou serviço, a disponibilidade do recurso a ser investido a um custo acessível, e a disposição e risco para investir são elementos essenciais.

Há outros setores onde a indução pela demanda talvez seja a mais adequada. O setor saúde se constitui num exemplo. A instalação de novos e específicos serviços de saúde com a correspondente aquisição de insumos deve ser fundamentada na necessidade percebida e priorizada pelo próprio sistema de saúde. A oferta de produtos e serviços estimulada por interesses específicos não necessariamente se constitui numa ação que atenda os interesses da sociedade. Em num sistema estruturado na forma de mutualismo por repartição simples, o cidadão (e a sociedade) sem capacidade de opinar ou decidir paga pela expansão irracional.
Quais são as diferenças entre transporte ou habitação e saúde? A mais importante talvez seja a presença da soberania do consumidor para tomar a decisão para consumir ou não um produto ou serviço. Outra diferença se caracteriza pela responsabilidade e forma de pagamento dos produtos adquiridos ou serviços prestados. Tais diferenças influenciam a eficiência e a sustentabilidade do crescimento. No caso da habitação ou transporte deveríamos ter a indução do crescimento econômico pela oferta, no entanto, o que predomina é a indução pela demanda. O indivíduo, ao tomar a decisão de compra de uma casa, ou de um carro ou a utilização do transporte público, de modo geral, tem a condição para avaliar e exercitar o custo da oportunidade da compra, ou seja, da utilização específica do seu próprio recurso. A decisão é do indivíduo (ou da família) e um sacrifício será feito em detrimento da expressão de sua preferência ou priorização pela compra da casa ou carro. Neste caso o indivíduo deve conhecer os benefícios, riscos e consequências desta aquisição. Em última análise o indivíduo tem a capacidade de julgar e expressar suas preferências e o poder para tomar a decisão (comprar).
No caso da saúde deveríamos ter a indução do crescimento econômico pela demanda, no entanto, o que predomina é a indução pela oferta. No sistema de saúde há assimetria de informação, conhecimento e poder. E ainda, o indivíduo, que detém o direito de uso do sistema de saúde, por não pagar na hora do consumo, corre o risco de incorrer no chamado abuso moral, ou seja, já que existe o direito de uso ou consumo e os riscos atrelados a ambos são pequenos, abusa do uso ou consumo. A indução do crescimento pela oferta faz com que tenhamos a presença de serviços não alinhados com as prioridades de saúde. A simples disponibilidade do serviço estimula e induz a demanda não necessariamente justificada pela necessidade ou pela melhor evidência técnico-científica existente.
O papel do Estado é reconhecer as diferenças entre os setores da economia e através de políticas públicas equilibradas e com um olhar de longo prazo estimular o investimento e o crescimento econômico sustentável, respeitando as limitações e peculiaridades de cada setor.

 * Marcos Bosi Ferraz  é professor na Escola Paulista de Medicina e diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde da FAP/Unifesp. E-mail: marcos.ferraz@cpes.org.br.