Escrito por Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior*

Nestes tempos de neoliberalismo globalizado, fala-se em carreiras típicas de Estado para indicar atividades laborais que deveriam ser exercidas por funcionários do Estado (a diplomacia, as forças armadas e a polícia, a justiça, o aparelho arrecadador). Acrescentando-se (ou deixando-se inferir) que as outras ocupações não devem ser funções públicas, nem exercidas por funcionários estatais. Devem ser terceirizadas ou desempenhadas por empregados sem o estatuto de funcionários públicos, empregados privados do governo. Esta tendência, marca do Estado neoliberalista, está sendo sustentada por agentes do atual governo brasileiro e do governo passado (cada um com trajetória histórica e propostas políticas muito diversas, apesar da identidade de ação). Nota-se, implícita, a pretensão de excluir algumas atividades laborais do serviço público. Inclusive a maioria dos profissionais da saúde. Como se estes não pudessem ou não devessem integrar o serviço público. Como se as atividades do bem-estar individual ou coletivo não devessem ser realizadas por funcionários estatais. Devendo ser praticadas como atividade privada no mercado dos negócios comerciais.

Mas, o pior é que tal inferência implica na crença cavilosa de que este é o único modelo de Estado. Como pode haver diversos tipos de Estado, é necessário explicitar de que tipo de Estado se trata. Porque, o Estado não é coisa natural, não se forma nem se conforma espontaneamente. É construção deliberada. Pode assumir diversas formas. A menção a um modelo único de Estado, uniforme, homogêneo e unimodal, como se fossem todos iguais, é sempre fantasia política ingênua ou estratagema de estelionato político-social. Uma ideologia a serviço de quem se aproveita dela. Ainda que minoria insignificante, mas economicamente poderosa. Não somente capaz de gerar uma ideologia potente e convincente, mas com poder de corrupção e, por isto, de influência. Na prática política atual, tal comportamento costuma ser motivado pelo desejo de privatizar os bens públicos e beneficiar a poucos privilegiados. Ainda que ao custo de prejudicar os trabalhadores e a sociedade em geral, para servir aos interesses de grupos econômicos. Especialmente do capital financeiro (essencialmente especulador). Interesses que mobilizam seus recursos e possibilidades de influir para colocar o Estado a seu serviço.

Para atingir sua finalidade, tais crenças ideologizadas são apresentadas como se refletissem coisa natural; como se a sociedade devesse ser assim. Naturalmente. Como se não pudesse ser doutra forma. Como se o capital devesse se impor ao trabalho; e o capital especulativo, ao produtivo. Como se isto emergisse espontaneamente da natureza, não fosse elaborado sócio-culturalmente e executado voluntariamente, com estratégias e propósitos definidos. O que é mentira. Ou melhor, muitas mentiras. Os fatos políticos não emergem da natureza. Nunca. Não existem por si mesmos, nem aparecem espontaneamente no mundo. São construções sociais edificadas pelos seres humanos com propósitos e motivos, sobre princípios e métodos deliberadamente concebidos para beneficiar a alguém. Ainda que ao custo de prejudicar os demais. O quanto e a quantos, não importa. Principalmente, se o preço tiver que ser pago pelos outros. No fulcro desta questão, situam-se os conceitos de nação, Estado e governo.

Nação, Estado e Governo

Nação é a entidade coletiva de caráter histórico-sócio-cultural, formada por uma população ligada por laços culturais, que crê compartilhar origem ou identidade étnica, pois, cultiva valores culturais idênticos; sobretudo a língua, costumes, normas culturais mais importantes e tradições históricas, valores artísticos e aspirações coletivas. Os membros de uma nação, os nacionais, reconhecem-se e são reconhecidos assim pelos outros (principalmente seus congêneres co-nacionais). A relativa homogeneidade histórico-cultural de seus componentes individuais e coletivos é o elemento essencial da noção de nacionalidade. Uma nação não se constitui deliberadamente, nem é um ente jurídico ou político, como o Estado. Embora seja comum que se confunda o estatal com o que é nacional. Uma nação não pode ser hierarquizada, nem ter funcionários ou dirigentes. Muito menos chefes ou coisa que o valha.

O Estado e o governo, sim. A nação, não. Analogamente, muitos confundem nação e povo. A nação, ente cultural, exclusivamente cultural, só existe nas consciências individual e social. Não se confunde com o povo (entidade real, compostas por pessoas com, ao menos, um ponto de identidade). A noção de povo não implica, necessariamente, em referência histórica ou cultural; indica unicamente uma totalidade coletiva que pode ser numerosa: povo brasileiro, povo latino-americano, povo de Deus, povo pobre; ou restrita: povo da minha rua, povo da minha família. Estado é a organização jurídica e política de um povo (formado por uma ou mais nacionalidades) que ocupa um território definido. Existe como construção intencional de estruturas jurídicas e políticas autônomas, capaz de exercer soberania sobre seu povo, seu território e a formação sócio-econômica existente nele. A idéia de Estado completa-se dialeticamente da de cidadania. Só incide indiretamente na de nacionalidade. Diz-se que o Estado é nacional ou uninacional, quando este composto, total ou hegemonicamente, por cidadãos de uma só nacionalidade. O Estado polinacional é composto por cidadãos de diversas nacionalidades. E pode haver nações sem Estado, como a dos curdos, dos ciganos, dos xavantes, dos bororós e dos esquimós. Os judeus experimentaram esta situação por muitos séculos. O Estado responde pela garantia dos direitos e deveres de seus cidadãos (quando democrático) ou dos seus súditos (quando autocrático) e de todos os estrangeiros que estejam legalmente em seu território. O que se concretiza através do poder estatal criado para atender seus propósitos, principalmente sua ordem econômica e, secundariamente, da ordem político-social decorrente.

Em resumo: o Estado é o ente social jurídico e político que consagra, legitima, garante e mantém um tipo de relação sócio-econômica que o caracteriza e condiciona sua ordem política e social. Importa assinalar a hierarquia que há entre estes três níveis da estrutura estatal: a econômica que predefine a política e esta, a social. Mudanças na ordem econômica se refletem mais ou menos imediatamente na ordem político-social, enquanto as mudanças, mesmo radicais, na ordem social não influem necessariamente na ordem econômica e quando o fazem, fazem-no mais lenta e parcialmente. Como se pode verificar em muitíssimos exemplos reais, aqui e alhures.

Funções do Estado

Manter a soberania, a integridade territorial, a ordem interna e a gestão do poder público; administrar a moeda e o crédito; gerenciar a despesa e a arrecadação; prover segurança, desenvolvimento sócio-econômico e bem-estar ao seu povo. A segurança inclui a segurança individual e coletiva, a seguridade social e a segurança política (promoção da liberdade e participação social na escolha dos agentes políticos e na definição das políticas públicas). E incumbe-se do dever de prover o bem-estar da população, envolvendo diversos aspectos, como atender às necessidade individuais e sociais; incluindo a missão de dirigir o processo social de superação da barbárie pela construção de um processo civilizatório. Também lhe cabe administrar justiça. Concorda-se que o Estado seja promotor de civilização. Civilização, não apenas como sociedade baseada na razão e na justiça, garantidora da harmonia e do desenvolvimento social e tecnológico, mas como a moderadora dos interesses contraditórios no seu interior, protegendo os mais fracos contra os mais fortes e compensando as desigualdades. Cabe ao Estado organizar a administração pública e as funções do governo. Devendo-se frisar que o funcionalismo público (excetuando-se os que desempenham cargos ou funções de confiança) são agentes estatais, empregados do Estado. Não são empregados do governo. Nem, muito menos, dos governantes.

Para que o Estado foi edificado? Ninguém discorda que deva assegurar a segurança individual e coletiva em seu território. Já quando se trata da promoção do bem-estar, as convergências são menos numerosas. Deve promover bem-estar? Quais? De todos ou de alguns? De quais? Pode-se indagar. Pois, aí se coloca a questão de quais ocupações seriam típicas do Estado. A Constituição afirma o cuidado com a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Assim, a questão pode parecer resolvida para quem não conheça o caráter surrealista da cultura política brasileira e de seus partidos. (Aqui, o partido dito liberal cultiva empregos públicos, enquanto o dos trabalhadores busca diminuí-los, se for impossível sua supressão, enquanto privilegia o patronato, especialmente os banqueiros em detrimento dos trabalhadores). Na democracia, ao menos em tese, cada povo constrói o Estado que deseja, de que necessita e que tem possibilidade de construir. Em benefício dos banqueiros ou dos trabalhadores. Se depender dos banqueiros, o Estado se dedicará exclusivamente à benemérita tarefa de prover seu bem-estar (lá deles), mantendo os juros bem altos. Do restante, eles próprios cuidarão. Eficazmente. Quando se trata do bem-estar do povo, a coisa fica diferente. Para o povo, bem-estar se confunde com saúde e com a satisfação de suas outras necessidades individuais e sociais.

Para os banqueiros, as carreiras típicas do Estado seriam, no máximo, as da justiça, da diplomacia e da repressão. Tudo o mais poderia ser provido por eles mesmos. Ou terceirizado (principalmente, os do Banco Central). Para o povo, no entanto, serão necessárias mais carreiras no quadro de pessoal do Estado. Coisas como educação, saúde, cultura, entre outras, não devem ser descuradas. Ninguém ainda perguntou ao povo brasileiro que tipo de Estado ele pretende erigir para si. Como em outras ocasiões, o modelo foi importado pronto. E, pode-se indagar, o bem-estar social está inserido nele? Caso esteja, não há saída. Precisa haver profissionais de saúde nele. Como seria possível fazer cuidado com a saúde sem médicos? Dividir o terreno da Medicina por uma dúzia de profissionais não médicos poderia ser uma boa solução? Só alguém muito tolo (e que não necessitasse tais serviços) responderia afirmativamente.

Governo existe como o braço operativo do Estado; incumbe-lhe realizar as missões estatais. Atribuições definidas no seu pacto político. É a organização burocrático-administrativa incumbida de gerir o aparato do Estado, devendo ter prazo limitado para atuar (enquanto o Estado dura indefinidamente). O governo se compõe de funcionários (eleitos ou não) incumbidos de administrar o poder do Estado em busca de seus objetivos. Enquanto a nação tem caráter sócio-cultural e histórico e o Estado é uma macro-instituição jurídico-política, o governo é uma organização administrativa que serve para dispor e empregar os meios para atingir as finalidades estatais, nos campos executivo, legislativo e judiciário. O governo não deve ser confundido com o Estado; são fenômenos sociais diversos; nem se deve confundir o Estado ou o governo com a sociedade ou a nação (como todos os autocratas desejam). A contrapartida individual ao governo são os contribuintes; tal como os da nação, são os nacionais; e do Estado, os cidadãos. O Estado e a Saúde Sempre que precisam aumentar os impostos, os governos alegam três motivos principais: saúde, educação e segurança. A constituição consagra estas três atividades como direitos implícitos na cidadania. Se a política brasileira não fosse inteiramente surrealista, se os políticos brasileiros não fossem os mais amnésicos do mundo, o Estado privilegiaria a educação e a saúde como direitos de seus cidadãos. E, para cumprir seu dever, o Estado, asseguraria a concretização de tais direitos, exatamente como está constituído na Carta Magna, E o caso estaria resolvido. Não obstante, não está. De fato, tal como está na Constituição, as profissões de saúde (e não apenas as carreiras com poder de polícia) devem compor o serviço público como atividades típicas dele. E uma garantia constitucional como esta não deveria ser resolvida na base da barganha política, do tome lá dê cá. Deve auscultar os anseios nacionais e decidir como for melhor para a maioria da população. Mas, diferentemente daquilo que seria o ideal, é preciso estar preparado para mais uma proposta de reforma constitucional retirando da Carta Magna este dispositivo. Ou que o governo passe a ignorá-lo solenemente, tornando-o letra morta. O que parece mais fácil e menos desgastante. E mais comum. Acontece que o mundo mudou, desde que a Constituição brasileira foi feita. O desaparecimento dos Estados socialistas ocidentais, resultou em grande retrocesso político-social. A nova situação promoveu mudança radical no precário equilíbrio existente entre o trabalho e o capital. O estado brasileiro está mudando de fato, sem mudar sua estrutura jurídica global. Muda a prestação ou informalmente. Os direitos sociais, conquistados em mais de um século de luta política, estão sendo sorvidos pelos agentes do capital. O direito à saúde é um deles. E ao trabalho. Tanto o direito de desfrutar cuidados de saúde, quanto sua implicação, o direito de haver trabalhadores da saúde. No entanto, a sociedade precisa de algum trabalho deste tipo. Até o capitalismo mais selvagem precisa dele. Ao menos, como defesa de seu patrimônio, representado pela força de trabalho. Neste momento, propõe-se uma profissão nova. O sanitarismo aparece como proposta para ajustar a questão da saúde com o modelo liberalista de Estado. Mataria diversos coelhos com uma só cajadada. Unificaria todas as tarefas profissionais de saúde em uma só carreira, que seria remunerada com bolsas, em vez de salários. Poderia estabelecer nível superior para os agentes de saúde. E poderia fingir que atende mais gente, com menos custo. A instituição do sanitarismo como profissão autônoma mostra-se equivocada, pelo menos três vezes: 1. porque parte de uma perspectiva míope e insuficiente, o sanitarismo não pode responder sequer às necessidades da saúde pública, quanto mais da saúde em geral; 2. porque no afã de criar uma carreira sanitária palatável aos liberalistas como típica do Estado, funde mais ou menos irracionalmente, atividade muito heterogêneas, tanto como atividades cognitivas, quanto como práticas profissionais; 3. se aliena, técnica e profissionalmente das atividades laborais nas quais o sanitarismo foi gerado, criando descenecessário confronto com elas. Caso este governo pretenda mesmo priorizar sua agenda social (e se isto não for mais um engodo eleitoral), deve dedicar mais recursos ao desenvolvimento social. O que inclui, necessariamente, a saúde. Não só os médicos, mas todos os profissionais de saúde. Porque, se a saúde não pode ser feita sem médicos, também não pode ser feita só por eles.

* É psiquiatra e 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM).