Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*
As pesquisas de opinião pública representam os desejos, satisfações e reivindicações da população. São extratos da voz do povo, relevantes recursos para decisões estratégicas no contexto dos interesses empresariais, sociais, políticos e governamentais. Conduzidas com rigorosos critérios metodológicos, permitem a avaliação da percepção de toda a população, ou de alguns de seus segmentos, sobre situações ou aspectos da vida cotidiana. As informações obtidas por meio dessas pesquisas, na área da assistência à saúde, constituem valiosos elementos de orientação aos gestores para correção de rumos, na procura das melhores condutas destinadas aos objetivos determinados pelo legislador constitucional.
A recente pesquisa CFM/Datafolha, amplamente divulgada em diversos canais de comunicação, contém importantes dados dos anseios e das necessidades populares, que expressam as experiências vividas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com um percentual de 36% das opiniões emitidas, o tempo de espera para atendimento está no topo do ranking da insatisfação dos brasileiros com os serviços públicos de saúde. Entre os anos de 2014 e 2015, aumentou em 41% o número de pacientes que aguardam, por seis ou mais meses, atendimento de média ou alta complexidade. Tornou-se evidente que a rede pública não oferece a devida atenção às carências assistências da saúde da população, sobretudo daqueles que precisam de exames ou procedimentos em nível secundário ou terciário, como cirurgias, diálises, quimioterapias, radioterapias etc.
Portanto, ficaram comprovadas as falhas da gestão que, além de priorizar sem êxito os cuidados primários na saúde, após inserir o paciente no SUS negligenciou o respeito às previsões constitucionais, de cuidados integrais e universais, tempestivos e qualificados. Há que se dar ênfase à constatação da pesquisa CFM/Datafolha de que um contrato privado com um plano de saúde não desvincula o cidadão do SUS. Trata-se de um significativo contingente de pacientes, 40% dos 50 milhões de brasileiros que, sem ter suas demandas de diagnóstico e de tratamento contempladas pelas operadoras de planos e seguros de saúde, recorrem ao SUS, como vítimas, muitas vezes, de propaganda enganosa.
Tal circunstância de descaso contratual reflete-se no cognominado processo de judicialização da saúde e deixa claro que não se pode reduzir a participação do Estado no gasto sanitário total, sob a falsa premissa de assistência a 25% da população na área suplementar da saúde.
Outro ponto de impacto na pesquisa promovida pelo CFM/Datafolha foi a compreensão, por 93% dos entrevistados, de que os profissionais precisam de melhores condições para o desempenho de suas funções, ou seja, a quase totalidade dos pacientes do SUS que foram inqueridos reconheceram que a falta de estrutura, apesar dos compromissos vocacionais e dos esforços envidados pelos médicos, lhes suprime, por omissão estatal, o direito à saúde.
Ainda foi reconhecido por 86% dos entrevistados que os médicos merecem ser valorizados com melhor remuneração e outros estímulos, em vínculos seguros de emprego e trabalho.
Estes são os protestos da população brasileira por mais saúde e não por mais médicos. Porém, a surdez seletiva dos governantes tem construído intransponível obstáculo à escuta da voz do povo. Assim, cabe lembrar: o governo que por longo período não ouve o seu povo continuará a governar por muito pouco tempo!
* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Palavra do Presidente publicada na edição nº 249 do Jornal Medicina (acesse aqui).