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Conselho Federal de Medicina

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Escrito por José Abelardo Garcia de Meneses*
 
 

O título acima, de sentido ambíguo,encorpa e encoraja a vida do médico. Este mesmo profissional que em 2013 sofreu uma perseguição “nunca antes vista na história deste país” por parte do governo federal e dos seus acólitos. Mas essa triste página da história, protagonizada por seres que atribuem a si a exclusividade da redemocratização do país e solidariedade com aqueles menos favorecidos, será descortinada pela verdade.

O sectarismo dessas pessoas condenou a categoria médica quando alguns poucos supostos médicos se manifestaram ante a chegada dos intercambistas no aeroporto de Fortaleza. Contraditoriamente, estes mesmos algozes, membros ou simpatizantes deste agrupamento, movidos pela intolerância e por conveniências partidárias, protagonizaram dois episódios lamentáveis para a Bahia: a perseguição à blogueira cubana Yoani Sánchez, impedida de exibir um documentário em Feira de Santana; e o comportamento hostil de militantes de esquerda durante a Flica (Festa Literária Internacional de Cachoeira) contra a presença de um dos convidados, o sociólogo e professor da USP Demétrio Magnoli, forçando os organizadores a cancelarem outra atividade pelo receio com a segurança dos convidados. Que democracia é esta que censura a manifestação do pensamento plural e contrário aos interesses de partidos políticos ligados ao poder central?

O fanatismo desses impiedosos críticos creditou aos médicos a culpa pelos desmandos da saúde pública, e além de rótulos, a responsabilidade pelas mazelas que obstruem o desenvolvimento do país. A verdade é que esses profissionais não se dobram à manipulação política. Consequentemente, os “donos do poder” acabam por desmerecer a categoria médica, na busca de angariar com as suas falácias o apoio da população.

É no mínimo irrazoável pretender que os médicos se lancem ao trabalho em determinadas localidades, dadas as condições subumanas que lhes são disponibilizadas. Estas não são reveladas pelos governantes, porque lhes interessa mascarar o problema, que, sabemos, não tem início e tampouco se encerra na falta de profissionais, mas de todas as variantes que devem assistir aos usuários do SUS. A realidade mostra pacientes abandonados nas unidades pela falta de transporte hospitalar adequado, equipamentos e insumos que deveriam existir para o desempenho da atividade médica. Enquanto isso, o problema do subfinanciamento da saúde persiste. O governo federal luta contra a aprovação do PLP 321/2013 que destina 10% das receitas correntes brutas da união para a saúde. Por outro lado, a carreira de estado para os médicos, reconhecendo-os como essenciais ao funcionamento do estado, nem de longe passa a ser uma preocupação para o Ministério da Saúde, pois a PEC 454/2009 tramita na Câmara Federal com o desprezo da base governista.

Os detratores da medicina tentam ainda, num discurso vazio, proclamar falsamente o que chamam de corporativismo médico, na busca insana por desqualificar toda a história de lutas das entidades médicas em prol de uma medicina digna, voltada para o bem da sociedade. Urge destacar o papel que o Conselho Federal de Medicina – e, por conseguinte, os conselhos regionais de medicina – assume diante do ordenamento jurídico pátrio, ao antever a necessidade de regulamentação das questões mais controversas que afetam o cidadão. Algumas das quais pelo vazio legislativo – cite-se a ortotanásia, anencefalia, reprodução assistida, transgenitalização –, criam um espaço propício a mudanças de pensamento e de atitude e funcionam como agente transformador da realidade social.

Portanto, a questão da falta de assistência à saúde não se trata de sonegação da presença de médicos onde o povo precisa, como tem sido apregoado pelos mal intencionados e reproduzido pelos desinformados. Mas, sim, da sonegação de princípios orientadores do regime democrático de um país. Ao que se assiste é uma atitude governamental que cada vez mais se aproxima da tão temida ditadura, num contexto em que se mascaram as informações e coíbem, ainda que disfarçadamente, a liberdade de expressão.

 

* É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb)

abelardo.meneses@cremeb.org.br

 
    

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