O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou o anúncio do Ministério da Saúde de integrar os programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos impondo aos profissionais participantes da primeira política a realização de novas provas para continuar atuando no país. Atualmente, quase 4 mil médicos aprovados por meio de concurso participam do Médicos pelo Brasil. A nova estrutura sugerida pela pasta está vinculada à Estratégia Saúde da Família (ESF).
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, as mudanças propostas pelo governo são ilegais e deveriam preservar os direitos dos trabalhadores, sem implicar em qualquer tipo de prejuízo, a fim de assegurar aos brasileiros acesso a profissionais de saúde qualificados. Segundo Gallo, a Autarquia acompanha atentamente o movimento para integração dos dois programas. Ele avalia que, sob qualquer circunstância, o médico precisa ser respeitado, sem ser penalizado por falhas da gestão do governo.
Assista aqui ao vídeo com a mensagem do presidente do CFM, José Hiran Gallo
“O CFM estranha o anúncio de que os quatro mil participantes do Médicos pelo Brasil, que já passaram por concurso quando de sua contratação, teriam que se submeter a novo certame de caráter classificatório e eliminatório. Essa possibilidade é um desrespeito com esse grupo, que aceitou o apelo de cuidar da saúde dos brasileiros diante da promessa de contratação pela CLT, entre outros benefícios”, afirmou.
O presidente do CFM ressaltou que não há previsão legal para uma mudança, pois todos os médicos inscritos no programa Médicos pelo Brasil respeitaram o edital com sua devida inscrição, depois foram selecionados e já estão trabalhando. “A mudança sem previsão em edital e na legislação implica em ato ilegal por quem a pratica”, explicou.
Para o conselheiro Raphael Câmara, os profissionais com vínculo com o Médicos pelo Brasil (Lei nº 13.958/2019) devem ter suas cláusulas de contratação mantidas, sem o risco de torná-los vítimas da precarização do trabalho. “O CFM se coloca ao lado dos médicos e espera que o Ministério da Saúde adote medidas que preserve direitos e assegure a assistência aos brasileiros como merecem”, disse.
De acordo com o ministério, os profissionais do Médicos pelo Brasil deverão fazer, no primeiro semestre de 2025, uma prova realizada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), em parceria com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, a fim de serem contratados para o cargo de Médico da Família e Comunidade da AgSUS. Atualmente, segundo a pasta, 26,7 mil médicos atuam no Mais Médicos (Lei nº 14.621/2023).