Nos próximos anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na proteção dos pacientes e médicos na relação com as operadoras de saúde e na proteção ao Ato Médico temas que serão lugar de prioridade em sua agenda. Na lista, ainda estão tópicos, como a luta contra a abertura indiscriminada de escolas médicas, a qualidade da Residência Médica, a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina e o fortalecimento do diálogo da Autarquia com os médicos, os tomadores de decisões e a sociedade.
Esse é o caminho traçado pelo presidente do CFM, Jose Hiran Gallo, em seu discurso de posse. “Juntos, com o apoio dos quase 600 mil médicos deste País, queremos construir grandes contribuições para a medicina brasileira”, afirmou. Segundo enfatizou, o morador de Rondônia, seu estado de origem, precisa ter acesso à assistência e aos médicos com as mesmas credenciais daqueles que atendem nos bairros nobres das grandes capitais. No enfrentamento dessas distorções, disse que o CFM fortalecerá a fiscalização e o monitoramento das políticas públicas de saúde.
O presidente também destacou que o CFM estará vigilante para denunciar e impedir abusos na relação entre pacientes, operadoras e médicos. “Para tanto, o CFM conta com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar para corrigir distorções que comprometem a qualidade da assistência e não dão a devida valorização aos nossos médicos”, afirmou.
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Ato Médico – Outra frente de atuação se deterá sobre a defesa das prerrogativas exclusivas dos médicos, definida na Lei nº 12.842/2013, que define o Ato Médico. “Esta é uma Lei que precisa ser protegida contra os ataques de pessoas sem formação em medicina. Esse desrespeito é crime (…) Basta de ver irmãos brasileiros mutilados e mortos por pessoas que brincam de ser médicos”, denunciou
Gallo assegurou que a Autarquia manterá sua cruzada contra a abertura indiscriminada de escolas médicas, denunciando irregularidades e cobrando medidas do governo. Também continuará empenhada na proteção da residência médica. “Nenhuma ação do governo ou de grupos privados pode ser implementada no campo da educação médica sem observar princípios éticos e bioéticos”, ponderou.
Exame de Proficiência – Ainda foram citados pelo presidente do CFM dois eixos que deverão nortear a nova Gestão do CFM: a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina no Brasil e o diálogo com o restando do País. Sobre o primeiro tópico, Gallo adiantou que o CFM apoia o projeto de lei do Senado nº 2.294/23, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), pois vê na prova um caminho de proteção à credibilidade da profissão médica e, sobretudo, da integridade dos pacientes.
Em relação ao segundo, Gallo afirmou que o CFM quer ouvir a sociedade e quer ser ouvido. “Abriremos nossas portas para trabalhar em conjunto com as entidades de representação da nossa categoria para encontrar caminhos que mitiguem danos e apontem soluções. O mesmo ocorrerá com a população, que será alvo campanhas de esclarecimento, mostrando que o CFM é um aliado na luta pela melhoria do sistema de saúde”, disse.
Reiterando a isenção e autonomia do CFM no debate político, o presidente apontou a posição independente da Casa. “Também estaremos cada vez mais próximos do Executivo, do Congresso Nacional e das altas cortes do Judiciário, pois é preciso informar, conscientizar e sensibilizar os tomadores de decisão sobre pautas de interesse da saúde e da medicina. A medicina é plural e não tem cor política. Ela não é de esquerda, de centro ou de direita. Ela pertence à humanidade”, afirmou.
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