O II Fórum de Medicina do Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado nesta sexta-feira (28) terminou com a aprovação da carta “Médicos pela justa inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no trânsito brasileiro”, na qual são apresentadas várias sugestões para melhorar a inclusão desses motoristas.
A Carta, que pode ser acessada AQUI, sugere, por exemplo, que os Detrans implementem normas uniformes, para que todos sigam as mesmas diretrizes para a habilitação de PcDs. Também defendem o estabelecimento de Juntas Médicas Especiais (JME) em todas as regiões do país, com pelo menos dois médicos especialistas em Medicina do Tráfego, “bem como a redução do tempo de espera para a avaliação”.
A adoção de modelos de laudos para a isenção fiscal também é defendida na Carta. Os signatários do documento ainda preconizam que a emissão de laudos para isenção de quaisquer tributos para aquisição de veículos automotores “deverá ser realizada por médicos com especialização em Medicina do Tráfego, preferencialmente credenciados pelo órgão ou entidade executivos de trânsito.
“Essas propostas visam não apenas corrigir as inconsistências e injustiças atuais, mas também promover um ambiente mais inclusivo e acessível para todas as pessoas com deficiência, garantindo-lhe o pleno exercício de seu direito de dirigir de maneira saudável, segura e justa”, conclui a nota.
Isenção fiscal – Antes da aprovação da Carta, os participantes do Fórum participaram de debates sobre os laudos para isenção fiscal. O primeiro palestrante foi o diretor de Ética Médica da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Dirceu Diniz, que falou sobre os “Laudos de avaliação da deficiência física”.
Em sua apresentação, disponível AQUI, ele ressaltou que não é uma determinada doença que dá direito à isenção fiscal para a aquisição de veículos, mas “a condição de saúde do motorista”, explicou. “Uma pessoa pode ter artrite reumatoide e conseguir dirigir um veículo sem adaptação e outro com a mesma doença não ter a mesma condição”, exemplificou. Diniz também ressaltou que não cabe ao médico determinar se o motorista tem direito, ou não, à isenção. “Nós damos o laudo, mas a decisão é do fisco”.
A palestra seguinte, dada pelo vice-presidente da Abramet Ricardo Irajá Hegele, debateu o tema “A quem compete a emissão de laudos para isenção fiscal!”. Ricardo explicou que muitas vezes os laudos são fornecidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Daí a necessidade de uma padronização”, defendeu. Ele apresentou, inclusive, um modelo de Formulário Padronizado Nacional a ser adotado em perícias para a concessão de isenção. “É apenas um modelo, mas acho que temos de começar este debate”, afirmou. A apresentação de Hegele, com o modelo de formulário, pode ser acessada AQUI.
CFM – Ao final do II Fórum de Medicina do Tráfego, o coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, conselheiro federal Cleiton Bach, elogiou a qualidade dos debates e afirmou que o CFM se coloca à disposição para aumentar a segurança no trânsito. “Tenho certeza que este evento vai gerar frutos positivos, principalmente para a inclusão de pessoas com deficiência”, afirmou.
Pela manhã, o II Fórum de Medicina do Tráfego teve a participação de representantes da Secretaria da Receita Federal, da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Abramet e da Associação Nacional dos Detrans. A abertura contou com a participação do presidente do CFM, Hiran Gallo, que elogiou o trabalho dos médicos do tráfego para a segurança nas estradas brasileiras.