Escrito por Rafael Guerra*

O Brasil oferece uma saúde pobre aos pobres. Em vez de políticas estruturantes, são ofertados paliativos para calar os mais humildes

Pesquisas de opinião revelam que a saúde é o principal problema que aflige a população brasileira. As endemias de Terceiro Mundo que assolam o país (hanseníase, tuberculose, malária, leishmaniose, febre amarela, doença de Chagas), as epidemias que teimam em não arrefecer, como a dengue, a deficiência crônica de leitos hospitalares, leitos de terapia intensiva, equipamentos para prevenção e diagnóstico precoce do câncer e outras doenças preveníveis e/ou controláveis e as filas de espera para tratamentos urgentes, transplantes e serviços de urgência/ emergência são reflexo da falta de respeito à dignidade e aos direitos individuais.

O Brasil oferece uma saúde pobre para os pobres. Em vez de políticas estruturantes que garantam a cidadania, são ofertados paliativos para calar os mais humildes.

A classe média é forçada a se escorar na saúde suplementar, custeada com muito sacrifício, enquanto aos mais pobres se oferece uma saúde nos moldes do Bolsa Família, assistencialista, paliativa, para calar as consciências de pessoas que se contentam com muito pouco, não são cidadãos.

A saúde não é prioridade política. Não é possível estudar sem saúde, trabalhar sem saúde, viver sem saúde; no entanto, no Brasil, educação é investimento, geração de emprego é investimento, mas saúde é considerada gasto.

Um pacote de incentivo à indústria e à exportação, de R$ 21 bilhões, é investimento, assim como a desoneração da Cide dos combustíveis, de R$ 3 bilhões, o reajuste dos vencimentos de funcionários civis e militares, que irá custar R$ 10 bilhões, e um extemporâneo fundo soberano para financiar investimentos em infra-estrutura em outros países (não no Brasil?), para agradar o empresariado nacional que quer investir no exterior em tempos de real apreciado.

Enquanto isso, a saúde de 140 milhões de brasileiros -que dependem do SUS- fica para depois.

O Brasil, entre os países emergentes e as nações da América Latina, é um dos que menos investem em saúde. Para um gasto total de US$ 600 per capita/ano, apenas US$ 300 per capita/ano vêm do setor público.

Destes, apenas US$ 150 são investimento federal, ou seja, US$ 0,40/dia por cidadão brasileiro, para fazer promoção de saúde, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças (fonte: MS – Siops, IBGE -POF, dados de 2007).Em relação ao percentual do PIB, novamente o Brasil fica nos últimos lugares: a aplicação em saúde fica em 7% do PIB, sendo o gasto público somente 3,5% do PIB, e o gasto federal, irrisórios 1,8% do PIB. Enquanto isso, os Estados Unidos aplicam 15,4% do PIB, ou US$ 6.000 per capita; o Canadá, 9,8%, ou US$ 3.000 per capita; a Argentina, 9,6%, ou US$ 383 per capita; o Uruguai, 8,2%, ou US$ 315 per capita (fonte: WHO – World Health Statistics – 2007).

Com esse percentual de participação pública no financiamento, acentua-se ainda mais a desigualdade social, pois 3,5% do PIB são gastos na saúde de 140 milhões de brasileiros, e os outros 3,5% ficam para os privilegiados que têm acesso à saúde suplementar e/ou privada (45 milhões). No momento em que se propõe a regulamentação da emenda constitucional nº 29, que traz no seu bojo um aumento de 50% no gasto federal em saúde no decorrer dos próximos quatro anos, surgem ameaças de veto presidencial caso não se providencie paralelamente a criação de novas fontes de recursos, com o conseqüente aumento da carga tributária. E, aí, surgem os maiores absurdos: imposto para a saúde oriundo da legalização do jogo ou aumento de impostos sobre cigarros e bebidas. Isto é, para termos mais saúde para os brasileiros, teríamos que financiá-la por meio do estímulo ao vício e aos viciados…

Outro absurdo é a ressurreição CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com o argumento de que, sendo para a saúde, o povo aceitaria…

Por que não se fala em ressuscitar a CPMF para o fundo soberano investir no exterior ou para o pacote de incentivo à produção e à exportação?

A resposta é clara: é que, aos olhos do governo federal, essas são ações prioritárias, enquanto a saúde não é prioridade política.

Vamos tirar a máscara daqueles que se arvoram em defensores do social e dos pobres.

Não à ressurreição da CPMF e ao aumento da carga tributária. Sim à regulamentação da emenda 29, em defesa da saúde digna e de qualidade para todos os brasileiros.

*Rafael Guerra, médico cirurgião, é deputado federal (PSDB-MG) e presidente da Frente Parlamentar da Saúde.