Escrito por Abdon Murad*

Existe dispositivo legal que determina a obrigatoriedade da revalidação de diplomas de médicos formados no exterior para que possam trabalhar no Brasil. Fazem parte deste processo, inclusive, uma prova sobre conhecimentos profissionais e outra de proficiência em língua portuguesa para os de nacionalidade diferente da nossa, a fim de proteger o povo brasileiro do profissional incompetente e para que os Conselhos de Medicina tenham controle sobre aqueles que desejam exercer a profissão médica em nosso território, da mesma maneira que têm sobre os que aqui em nosso País se formam. Isto é válido para médicos formados nos Estados Unidos, na Europa, Ásia, África, na Bolívia, Argentina e por enquanto, também para os egressos de Cuba etc, assim como os diplomas de médicos formados no Brasil só têm validade em outros países após processo similar de revalidação.

Estranhamente, interesses particulares e políticos do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, junto a Cuba e Fidel Castro, fizeram com que os Ministérios das Relações Exteriores desses dois países assinassem em Havana um protocolo que prevê a formação de uma comissão nacional que será constituída por portaria interministerial, para fazer um “ajuste complementar” ao reconhecimento dos diplomas de Medicina expedidos a brasileiros em Cuba, burlando a lei de nossa Pátria, na tentativa insana de beneficiar a indústria de formação de médicos existente naquele País. Por que somente àquela ilha se abriria uma concessão absurda e irresponsável?

Como continuaremos, nós, professores de medicina, a fazermos revalidação de diplomas dos médicos formados em todo o mundo e submetê-los às provas necessárias para o exercício da profissão médica entre nós, se para os que se formarem em Cuba esta exigência poderá acabar?

Que moral as faculdades brasileiras terão para analisarem os currículos dos médicos formados em outros países se os oriundos de Cuba não mais tiverem que se submeterem à lei brasileira?

Impressionantemente é que o governo Lula está “armando” todo este “circo” em nosso país, onde já existem médicos acima da média recomendada pela Organização Mundial de Saúde, embora estejamos concentrados nos grandes centros, mercê de falta de condições de trabalho e remuneração dignas em muitas cidades brasileiras. Paralelamente a tudo isto, o Brasil tem o maior número de faculdades de medicina de todo o mundo, ficando à frente, inclusive dos Estados Unidos e da China, que ocupam o segundo e o terceiro lugares. Mas, como se não bastasse, há 70 processos de aberturas de novas faculdades de medicina tramitando na esfera Federal.

Nossas escolas médicas formam atualmente 13.000 profissionais por ano. Muito grave: apenas 60% desses novos médicos conseguem vagas em programas de residências médicas, porque as faculdades particulares, na imensa maioria delas, não estão estruturadas para cuidar da pós-graduação dos formandos. Com esta terrível realidade o Governo Federal não se preocupa nem um pouco e, assim, as coisas ruins vão se perpetuando, com prejuízos para a formação do profissional. Todas as escolas formadoras de médicos deveriam oferecer residências aos recém-formados, procurando aprimorar seus conhecimentos.

Este é o País dos contrastes, alguns de difíceis soluções, outros que existem por permissividade e até mesmo por deliberações erradas. As relações do nosso presidente com a ilha de Cuba não podem ferir nossas leis e nem privilegiar o erro. Afastar os formados em Cuba das obrigações legais a que todos os médicos de qualquer País estão submetidos, é abrir um precedente perigoso para a saúde do povo brasileiro e estimular uma concorrência desleal entre os médicos que no Brasil trabalham, com seriedade e muitos entraves.

*Abdon Murad é conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA).