Escrito por Roberto Luiz d’Avila*

Foi noticiado que as profissões da área da saúde estão unidas contra os médicos em relação ao Projeto de Lei do Senado Federal 025/02, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, tramitando agora na Comissão de Assuntos Sociais, chamado de “Lei do Ato Médico”. Na verdade, nos hospitais, clínicas e consultórios médicos os profissionais da saúde estão trabalhando em perfeita harmonia com os médicos, não havendo nenhum tipo de conflito, pois todos eles estão em seus respectivos campos de atuação dentro dos limites legais de cada profissão.

Este movimento “diga não ao ato médico” é autóctone, nascido essencialmente dentro das corporações dos enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, que atuam ou querem atuar dentro do setor público, fazendo o que os médicos fazem: diagnosticar doenças e tratá-las. O movimento cresceu dentro dos inúmeros cursos da área da saúde, onde a maioria dos participantes são estudantes e professores universitários dessas profissões.

O projeto é claro em seu parágrafo único do art. 1º: “é privativo do médico o diagnóstico e o tratamento das doenças”. Parece uma bobagem necessitarmos de termos em lei o que todo mundo já sabe e pratica, o que está arraigado no senso comum das pessoas há séculos: quando estamos doentes vamos ao médico para tratar-nos. Entretanto, profissionais de outras áreas da saúde estão arvorando-se de uma competência técnica e legal que não possuem e, estimulados por alguns gestores inescrupulosos (sem compromisso com a qualidade da atenção, mas tão somente com os custos), estão atendendo em postos de saúde, solicitando exames e prescrevendo remédios sem a presença de médicos em alguns programas de saúde.

Onde já se viu equipe de saúde multiprofissional sem médico? É evidente que se trata de uma lógica perversa de iniquidade, onde aqueles que podem pagar consulta ou plano de saúde irão ao médico, mas o pobre, aquele que só tem a saúde pública para ser assistido, será atendido por outro profissional que não o médico.

Quem está invadindo o campo de atuação dos médicos, indevidamente e ilegalmente, são os outros profissionais. Este pequeno grupo, frustrado em não poder ser médico, semeia a discórdia e a mentira ao afirmar que o projeto impede o livre exercício das outras profissões. Trata-se de uma malévola afirmação no intuito de confundir os estudantes das outras áreas e a instigá-los contra os médicos. Não há nada no projeto sobre isso e nem o queremos tampouco, pois já compartilhamos, em conjunto com as demais profissões, a promoção da saúde, a prevenção das doenças, a recuperação da saúde e sua reabilitação. O que não podemos aceitar é que profissionais não qualificados se arvorem do direito de diagnosticar e tratar de doenças, pondo em risco a população por eles atendida. E ainda dizem que os arrogantes somos nós.

O que precisa ficar absolutamente cristalino é que há um projeto ideológico por detrás deste movimento contrário aos médicos: medicina de pobre para pobre, muito mais alinhado com a onda neoliberal que varreu o país tempos atrás do que com a esperança que ainda temos nos tempos de hoje.

Defendemos a vida e é pela vida, com assistência de qualidade à saúde, que estamos propondo a regulamentação do ato médico. Trata-se de defesa da vida, plena e digna de ser vivida. Para que acabe a desigualdade neste país e que todos tenham direito a uma saúde de qualidade. O resto é balela.

*Roberto Luiz d´Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)