Conselheiro Federal Titular pelo estado do Paraná, Alcindo Cerci Neto, representou, nesta sexta-feira (29/11/2024), o Conselho Federal de Medicina (CFM) na 28º reunião virtual do Fórum Regional Interinstitucional Previdenciário. O evento foi realizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Na pauta de discussões, esteve o tema sobre a participação do advogado nas perícias médicas. O conselheiro federal reforçou o entendimento do CFM de que a presença deve ocorrer com a autorização do perito e do periciando, apenas na parte inicial da perícia antes do exame clínico. “No entanto, a autonomia do médico perito deve ser sempre respeitada, e a recusa cabe ao próprio médico, desde que devidamente justificada”, complementa Cerci Neto.

Saiba mais – O objetivo do Fórum Regional Interinstitucional Previdenciário é ampliar o debate sobre o aperfeiçoamento e a padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, promovendo a interlocução, incentivando a colaboração entre as partes envolvidas e fortalecendo a democratização do diálogo. Além disso, busca-se fomentar a resolução célere e efetiva dos processos relacionados, ressaltando a importância da contínua ampliação das vias de acesso ao Judiciário Federal.