Sidnei Ferreira*

No último mês de 2015 assistimos, infelizmente, ao corolário de anos de administração catastrófica da saúde pública no Rio de Janeiro. Emergências, UPAs e uma maternidade fecharam suas portas à população, não deixando alternativa. Foi a típica tragédia anunciada.

Fartamente documentado pelo CREMERJ e entregue várias vezes aos representantes dos três Poderes e à imprensa, o modelo de gestão no qual o governo terceiriza para as chamadas organizações sociais sua responsabilidade constitucional de cuidar da saúde do povo tem se mostrado cada vez mais desastroso.

Não há controle governamental ou social sobre esse tipo de administração e gestão, com ineficácia e irregularidades, fraudes e corrupção, apontadas pelo TCU e denunciadas pelo CREMERJ e pelo CFM.

Nenhuma justificativa para esse modelo de gestão – que se possa levar em consideração com um mínimo de seriedade e respeito – foi apresentada pelo governador do estado ou pelo prefeito do Rio de Janeiro e seus respectivos secretários de saúde.

O máximo da incompetência e descontrole administrativos, negligência com a saúde da população e desrespeito aos doentes e suas famílias, à medicina e aos profissionais que trabalham na saúde direta ou indiretamente ocorreu nesse fatídico mês.

Mortes e sequelas evitáveis e mudança drástica do prognóstico de pacientes com câncer, por exemplo, advieram em consequência das atitudes desses senhores, que irresponsavelmente deixaram o pior acontecer. O pedido de ajuda financeira que foi feito ao governo federal, após enlutarem tantas famílias, não foi praticado antes. Por que não?

Outra atitude incongruente dos gestores do Estado foi reduzir a causa da tragédia do último dezembro à falta de dinheiro, quando é de conhecimento público que os mesmos vêm diminuindo os investimentos na saúde ano após ano e que deixaram de utilizar um terço do orçamento à disposição, especificamente em 2015, que seria suficiente para amenizar essa aberração administrativa.

Os gestores da saúde pública do município do Rio de Janeiro agiram como se não tivessem nenhuma relação com o que acontecia. Ofereceram ajuda, mas mantiveram o fechamento de leitos, recursos humanos aquém do necessário, com os mesmos problemas e modelo de gestão. Os hospitais federais não diferem nas mazelas apresentadas.

Um país em que uma de suas mais importantes cidades se debate com doenças do início do século passado, onde leitos de hospitais são fechados, inclusive de hospitais universitários, e portas de emergências e maternidade são lacradas não pode se dar ao luxo de sediar uma Olimpíada e tudo que ela representa, tampouco gastar dinheiro público em comemorações, shows e desfiles.

Talvez a maior prova de que não iremos nos conformar apenas com as medidas emergenciais tomadas sejam as imagens da funcionária de um hospital estadual presente no batente embora não tenha recebido seu salário, apesar das condições adversas de trabalho, quem sabe com vínculo trabalhista precário, mostrando na expressão facial, nas lágrimas e no soluçar o amor pelo que faz e a responsabilidade que tem para com o paciente que procura sua unidade, dizendo mais ou menos isso “eu não estou precisando de atendimento, mas e os que precisam, que vêm aqui e encontram a porta fechada?”, desviando seu olhar para o obstáculo colocado pelo governo a bloquear um direito fundamental do cidadão. Seu semblante mostra contrariedade e tristeza com tudo aquilo.

O que foi feito para remendar não ameniza o sofrimento imposto ou soluciona as causas da tragédia. O momento exige mudança e qualificação dos responsáveis.

Tudo continua igual, à exceção do Secretário de Saúde do estado, que, no auge da crise, mostrou-se pusilânime ao anunciar sua saída.
Esse modelo de gestão, corrupto e sem controle, que humilha pacientes e trabalhadores da saúde com falta de material, condições de trabalho indignas, salários incompatíveis e contratos de trabalho aventureiros, tem de ser investigado com minúcia para que se possa punir criminalmente os culpados.