Escrito por Jorge Carlos Machado Curi*

A saúde brasileira sempre foi um grave problema social. Desde os tempos do descobrimento, gestores tratam a assistência aos pacientes sem o compromisso e a prioridade que merece. Claro que não são todos. Porém, formam uma maioria silenciosa que, a cada nova canetada, colocam o sistema cada vez mais no fundo do poço.

Temos problemas de gestão e de investimentos. O pior é que eles frutificam nas três esferas governamentais. Dessa forma, cada instância de poder acaba tornando-se um péssimo exemplo para as outras. Agora mesmo, a União tenta aprovar no Congresso um orçamento do qual desvia recursos que a Emenda Constitucional 29 destina obrigatoriamente para a saúde. Certamente é a partir de precedentes como esse que a maioria dos estados se dá ao direito de também não cumprir a EC 29, o que, no final das contas, deixa um rombo considerável nas verbas que teriam de ser destinadas única e exclusivamente para o atendimento aos cidadãos.

Nos municípios a história segue a mesma lógica e os erros são regra na condução da saúde. Um grande equívoco cometido por muitas prefeituras (e também por estados e Federação) é não garantir a devida prioridade à questão dos recursos humanos. Atualmente, há gestores que buscam os mais variados tipos de artifício para evitar a contratação formal de médicos e de outros profissionais de saúde. As estratégias são as mais distintas, chegando até a contratação como pessoa jurídica ou pseudocooperativas para fugir dos vínculos e deveres trabalhistas e para adotar salários indignos.

Esse ataque aos recursos humanos gera distorções que só contribuem para a crise do Sistema Único de Saúde. A pesquisa O Médico e seu Trabalho, do Conselho Federal de Medicina, atesta que boa parte dos profissionais de medicina do Brasil é obrigada a atuar de forma combinada em consultório particular, na rede privada, no setor filantrópico e na academia para viabilizar um sustento minimamente digno. Isso sem falar que 64% deles embarcam em exaustivos plantões presenciais para complementar a renda.

Enfim, há médicos que trabalham 80, 90 até 100 horas semanalmente para atingir uma remuneração digna que lhe permita não apenas sustentar-se e às suas famílias como fazer frente aos custos inerentes à atualização científica e à educação continuada necessária a mantê-los a par das novidades e descobertas da Medicina, o que é de extrema relevância para a assistência aos pacientes.

Óbvio que um profissional que se submete a uma carga brutal de trabalho está sujeito a ter sua ação comprometida. O Estado não pode continuar a se omitir diante de um problema que é grave, produz riscos aos médicos e à população, mas pode ser resolvido com visão e vontade política.

Temos de construir no Brasil uma agenda nacional para debater os recursos humanos em saúde e uma política de valorização, que contemple, simultaneamente, melhores salários, condições adequadas de exercício da medicina e investimentos no desenvolvimento profissional contínuo.

Foi com esse espírito, aliás, que a Associação Paulista de Medicina fechou recentemente uma parceria com a Prefeitura de São Paulo para a realização de um programa de educação continuada para os médicos da rede pública da cidade. O objetivo é garantir aos profissionais o acesso à informação, para que tenham condição de melhor atender à população. O exemplo está aí para quem desejar segui-lo. Afinal, abrir as portas do conhecimento científico aos profissionais de Medicina é um interessante incentivo e uma obrigação dos gestores das três esferas.

Não obstante, acabar com os contratos informais é outro caminho a ser seguido, assim como regulamentar imediatamente a Emenda Constitucional 29 para evitar desvios de recursos do setor. Muitos outros problemas precisam ser atacados para a consolidação de um sistema eficaz. Porém, uma das palavras-chave para aumentar a resolutividade do SUS é a política de recursos humanos.

É mister ainda instituir um Plano de Carreiras, Cargos e Salários no SUS contemplando pontos como jornada de trabalho de 20 horas, aposentadoria especial após 25 anos de trabalho em condições insalubres, com gratificações especiais para plantões noturnos, emergências e plantões de fins de semana, além do imprescindível estímulo à educação continuada.

Um país que valoriza seus recursos humanos e dá atenção merecida a áreas essenciais, como a saúde, este sim pode se dizer uma Nação com «N» maiúsculo. É isto que queremos – e exigimos – do Brasil, não amanhã, mas sim agora.

* É presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).