Escrito por Alceu José Peixoto Pimentel*

Lamentável o artigo O Ato Médico não é Tábua de Salvação, do coordenador da Regional Sul II da Direção dos Estudantes de Medicina, Gerson Sobrinho, publicado na revista do Sindicato dos Médicos do estado de São Paulo, edição janeiro-fevereiro de 2004.

Nele, em virtude da total falta de argumentos para defender sua posição contrária ao ato médico, agride minha imagem atribuindo-me palavras que nunca pronunciei. Esta má conduta não me despertou qualquer sentimento agressivo – ainda que me preocupe que um dirigente acadêmico, iniciando sua vida política, utilize recursos tão levianos para atingir seu objetivo. As divergências são importantes, salutares e necessárias no embate político. Pois fortalecem ou modificam nossas opiniões, quando convencidos. Mas sempre na busca da verdade, do respeito pelos demais e interesse da sociedade.

Em mais de vinte anos de militância no movimento médico construí um patrimônio de crédito, difícil de ser abalado pela leviandade de alguém que necessita mentir para se afirmar. Tenho imenso respeito pela entidade máxima dos estudantes de medicina, mesmo considerando que alguns componentes da atual diretoria da DENEM existem como satélites de gabinete. Porta-vozes de um assessor de gabinete, não representam a posição dos estudantes de medicina do Brasil. Nem de uma minoria com alguma expressão. Representam somente a si mesmos.

Em pesquisa recente, realizada pelo Conselho Federal de Medicina, entre os alunos dos cursos médicos do país, ficou comprovado que 92% dos futuros médicos – aqueles que se preocupam mais com sua profissão do que com seus interesses, apóiam o projeto de lei do ato médico da forma como está sendo proposto pelas entidades médicas nacionais (sindicatos , associações e conselhos) e definido no último Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), realizado em maio de 2003.

O projeto de lei do ato médico não agride o Sistema Único de Saúde. Ao contrário, fortalece-o, na medida em que defende o interesse da sociedade. Atualmente, importante segmento dos gestores de saúde do nosso país tende a substituir os médicos por outros profissionais no desempenho de atos médicos exclusivos . Com isto, pretendem diminuir os custos da assistência à saúde pública, pois o médico é o profissional de maior custo na equipe de saúde. Alegam que não há prejuízo para o atendimento. Ao contrário. Isto só acontece porque a profissão médica ainda não está suficientemente regulada. A partir do momento em que a medicina tenha o seu núcleo definido em lei, esta conduta estará impossibilitada. O médico não poderá ser excluído, de forma alguma, da equipe de saúde.

Não é possível permitir que a assistência à saúde pública do povo brasileiro seja implementada segundo a orientação de organismos internacionais que preconizam dividi-la em dois tipos. Uma, precária e sem médicos para atender aos pobres e marginaliza –dos socialmente; e outra, com médicos, recursos sofisticados e tecnologia avançada, para atender a quem puder pagar por ela.

É inadmissível, no atual estágio da medicina brasileira, a implementação de programas como o AIDIPI ou das famosas “Casas de Parto” que funcionam sem médicos. Os intelectuais mentores deste modelo levarão, com certeza, os seus parentes para serem atendi dos por equipes de saúde que não dispensem a presença de médicos e que tenham acesso a todos os insumos modernos existentes para o suporte da vida, como as unidades de terapia intensiva, laboratórios , bancos de sangue, etc. Essa assistência de baixa qualidade ficará reservada, volto a dizer, para os trabalhadores de baixa renda e para os marginalizados da sociedade.

Finalmente, é muito estranha a posição adotada pelo conselho editorial da revista do Sindicato dos Médicos de São Paulo, pois publica, naquela conceituada revista do movimento médico, matérias onde existe a citação de terceiros sem lhes garantir espaço para o contraditório.

O espaço de resposta, quando existe a citação de terceiros, deveria ser oportunizado no mesmo número para que o leitor pudesse ter acesso, em um mesmo momento, das posições contrárias e, desse modo, viesse a formar sua própria opinião. Abrir o espaço , posteriormente, em outra edição, como no presente caso, penaliza o agredido a apresentar o ônus da prova.

No entanto, melhor refletindo e considerando a já citada falta de argumentos do estudante Gerson Sobrinho na defesa de suas posições, talvez seja este o tipo de polêmica que quer trazer ao centro da discussão, na perspectiva de desviar o fulcro da questão que é, com certeza, a luta pela aprovação do projeto que regulamenta a profissão médica.

Este fato acontecerá em um futuro próximo, vindo ao encontro dos interesses dos médicos e da sociedade.

* É ginecologista, obstetra e membro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico do CFM.