Em outubro de 1987, o jornal “Psiquiatria Hoje”, da Associação Brasileira de Psiquiatria, publicava sérias criticas ao sistema de assistência psiquiátrica praticado no pais e listava algumas recomendações para sua reforma que materializavam os pressupostos constitucionais e científicos vigentes no momento. Criticava-se principalmente o modelo centrado no hospital e se propunha sua descentralização, exigência das necessidades impostas pelas variadas enfermidades psiquiátricas. Firmavam este documento, que expressava a opinião geral dos psiquiatras e da ABP, os professores Marcos Ferraz, Romildo Bueno e este autor, dirigentes da entidade.

Ali recomendava-se que as políticas de saúde objetivassem o desenvolvimento de serviços básicos públicos, articulados com um sistema secundário e terciário de serviços de atenção médica que tivessem como núcleo o conjunto de serviços públicos estaduais e privados não-lucrativos e pela rede privada que a completa.No caso da assistência psiquiátrica, para evitar a estigmatização dos pacientes, recomendava-se a implantação e desenvolvimento de programas de saúde mental nas unidades sanitárias, nos serviços de emergência (prontosocorros) e nos hospitais gerais, embora ainda não se pudesse abrir mão dos hospitais especializados.

Partindo-se do principio fundamental de que «saúde é direito do cidadão e dever do Estado», propunha-se que a política de compra de serviços devesse ser substituída por um sistema de «concessão de serviços públicos», com garantia aos concessionários de remuneração adequada pelos serviços prestados. Dado que os recursos financeiros haviam sido reduzidos nos últimos anos, indicava-se a necessidade de ampliar de modo significativo a participação do setor saúde mental nos orçamentos da União, da Previdência e da maioria dos estados e municípios.

Consoante as propostas de Reforma Sanitária, indicava-se que, na organização federativa, cabe à União papel predominantemente normativo; aos estados e municípios, desenvolver ações de prestação de serviços. Indicava-se a necessidade de investir capital na saúde mental, utilizando linhas de créditos especiais subsidiados, priorizando-se a instalação de: a) emergências psiquiátricas e ambulatórios de saúde mental municipais e estaduais; b) serviços de saúde mental comunitários, sem fins lucrativos, desde que compusessem a rede de complexidade recente do setor público. E que se investisse na recuperação, manutenção e construção de hospitais gerais e unidades mistas que possam dar conta de programas de saúde mental.

Pretendia-se que tais medidas permitissem desenvolver programas de saúde mental regionalizados e hierarquizados, a partir da capacidade instalada pública e privada, estabelecendo mecanismos eficientes de referência e contra-referência entre os centros de saúde, ambulatórios e leitos psiquiátricos, para os quais as estratégias então adotadas pelas Ações Integradas de Saúde deviam ser estimuladas e reforçadas.

Que todas essas medidas deveriam ser coroadas por uma política de recursos humanos, com mecanismo eficiente de gerência, salários competitivos e estímulos profissionais, enfatizando a formação de equipes multiprofissionais para atuarem na área de saúde mental, onde o contato pessoal com o doente mental se confunde com a terapêutica. Para finalizar, dever-se-ia estimular pesquisas de insumos básicos para produção de produtos farmacêuticos psiquiátricos, resolvendo-se, assim, nossa extrema dependência do capital internacional neste setor.

Quem viveu as últimas duas décadas no Brasil testemunhou a persistência do modelo monocórdico. Trocou-se apenas o modelo assistencial hospitalocêntrico pelo capscêntrico, ambos insuficientes para atender ao direito dos doentes de contarem com o melhor tratamento para suas enfermidades. As ruas do país estão repletas de enfermos mentais graves desassistidos e os casos de enfermidades menos conspícuas seguem o mesmo caminho, ainda que menos notados.

Após um quarto de século, retorna-se ao velho tema. Desde 2006, a Associação Brasileira de Psiquiatria, sob as presidências de Josimar França e João Alberto Carvalho, volta a criticar a realidade brasileira da desassistência e sub-assistência e renova seu dever de propor a reorganização do modelo assistencial psiquiátrico a partir dos seguintes fundamentos, que aqui se resumem:

A Psiquiatria é um ramo da medicina e as enfermidades psiquiátricas constituem importância epidemiológica significativa e assustadoramente crescente.

A prática psiquiátrica responsável deriva de conhecimentos construídos por estudos científicos rigorosos que contrastam e se opõem a interpretações ideológicas, discursivas e impressionistas dos fenômenos psíquicos e da enfermidade mental.

Existe uma fronteira entre a saúde e a doença possível de ser definida com confiabilidade e validade científicas; a diferença entre o patológico e o não patológico na mente e na conduta não é necessariamente questão de grau ou de maior o menor quantidade de atributos mentais ou comportamentais apresentados pelas pessoas; a diferença entre a saúde e a enfermidade psiquiátrica pode decorrer da qualidade das manifestações mentais e comportamentais apresentadas pelos seres humanos individual ou coletivamente.

As doenças psiquiátricas são qualitativamente diferentes do ponto de vista nosológico e não conformam um conjunto homogêneo e unitário do ponto de vista diagnóstico e terapêutico, por isto, o cuidado com esses doentes exige recursos semióticos e terapêuticos adequados à qualidade de patologia, idade dos doentes, gravidade dos casos.

É tarefa principal da Psiquiatria diagnosticar, prevenir, tratar e reabilitar indivíduos e grupos humanos necessitados de cuidados ou tratamentos devidos a seus transtornos mentais e comportamentais; esta obrigação contrasta e se opõe ao atendimento apenas daqueles que necessitam cuidados por problemas de desajustamento na vida ou infelicidades pessoais ou sociais.

As doenças, inclusive as psiquiátricas em suas numerosas qualidades, apresentam formas clínicas leves, moderadas e extremamente graves, além de quadros cuja duração varia de fugazes a permanentes, realidade que não pode nem deve ser ignorada por seus terapeutas ou pelos planejadores de sua assistência.

A pesquisa e o ensino de todos os ramos da medicina devem enfatizar o diagnóstico, a classificação e a terapêutica das enfermidades dos transtornos mentais e comportamentais explicitamente e intencionalmente, seja qual for sua qualidade.

A diferença entre os transtornos mentais, comportamentais e os problemas de vida deve ser reconhecida e a investigação criteriosa deve validar e aperfeiçoar os critérios desta diferenciação. O sofrimento é apenas uma das muitas dimensões possíveis das enfermidades mentais.

Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem ensinar os princípios científicos e zelar pelo seu cultivo, não deve depreciá-los ou ridicularizá-los. A anti-ciência tem sido sempre um instrumento de opressão e alienação.

Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem buscar a melhora da validade e da fidedignidade destes diagnósticos e outros procedimentos, empregando meios e métodos cientificamente reconhecidos. As agencias de assistência e investigação devem investigar a cura dos pacientes com transtornos mentais e comportamentais e não apenas de sua remissão e recuperação. Como em toda Medicina, a pesquisa em psiquiatria deve usar metodologia científica reconhecida e comprovada.

O Hospital Psiquiátrico no sistema descentralizado e hierarquizado de Saúde Geral e Mental deve ser local de atendimento, ensino e pesquisa. Ali se deve investigar e fazer progredir o conhecimento sobre as doenças psiquiátricas e seu tratamento. Também deve estar articulado com as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Médica e Psicossocial, os ambulatórios gerais e policlínicos, as Unidades de Emergência, as assim chamadas Residências Terapêuticas e outros recursos necessários para assegurar o cuidado mais adequado para a necessidade de cada paciente.

Estes documentos foram entregues ao Ministério da Saúde, cada um ao seu tempo.

Aguarde-se o que se fará com tais propostas desta vez.

* É conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul.