Escrito por Roberto Luiz d´Avila*

A missão do Conselho Federal de Medicina (CFM) envolve a promoção da ética médica e a defesa da qualidade da assistência em saúde no país. Para atingir esses objetivos a entidade tem, além de fortalecer os processos de fiscalização realizados pelos CRMs, buscado a articulação política com importantes setores da sociedade e denunciado publicamente os desmandos e abusos que comprometem a vida e o bem-estar de pacientes e profissionais.

Como parte dessa estratégia de dar visibilidade aos nós da assistência, especialmente na esfera pública, o CFM tem promovido a realização de diferentes levantamentos e estudos que expõem os pontos frágeis da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse intuito, foram realizadas análises vigorosas sobre a execução do orçamento global do Ministério da Saúde; a capacidade de investimento do setor público em obras, reformas e equipamentos; e o quadro de oferta de leitos hospitalares no país.

Esses trabalhos tiveram enorme repercussão na imprensa, que os desdobraram em reportagens nacionais e locais, exemplificando o que os dados revelam: a saúde pública brasileira enfrenta grave crise e, por isso, são necessárias medidas estruturantes para recolocá-la nos trilhos. A pressão provocada pelo CFM alerta a população para os riscos que espreitam e obriga os gestores (federais, estaduais e municipais) a corrigirem os equívocos cometidos. E esse ciclo não termina aí.

A seriedade dos estudos tem catapultado o CFM e os CRMs à posição de parceiro preferencial do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, entre outros grupos, entidades e instituições. Não por acaso, todas essas conclusões têm sido incorporadas a importantes relatórios e documentos que seguem a linha de defesa incontestável do SUS e seus princípios e diretrizes. 

Ao apresentar recente levantamento — sobre gastos per capita em saúde no Brasil — o CFM ofereceu mais uma relevante contribuição para o exercício do pleno controle social das políticas públicas. O testemunho de nossos médicos e seus pacientes dos dramas diariamente vivenciados são incontestáveis, mas é com os números que ganham a força definitiva para gerar mudanças.

Novos temas devem ser objeto da análise de técnicos e especialistas do CFM: ensino médico, saúde suplementar, Santas Casas e hospitais filantrópicos, indicadores epidemiológicos, demografia médica. É possível que parceiros de tradição em pesquisa ombreiem com a entidade na construção desse grande observatório do SUS.

São essas informações que alimentarão o debate que pode desembocar no fim do subfinanciamento da saúde, na recomposição de valores pagos pela Tabela SUS, na melhoria de fluxos e processos de gestão e na criação da carreira de médicos para a rede pública nos moldes da já existente para juízes e promotores.

Dessa forma, o CFM continuará a cumprir sua missão com responsabilidade, gerando fatos contra os quais os argumentos não resistem. Assim, os médicos brasileiros trabalharão por mudanças que resgatarão a valorização da medicina e trarão grandes benefícios à sociedade. Afinal, o Brasil tem urgência de ser bem tratado e fechar os olhos aos fatos apontados não resolverá este sério problema.

* É presidente do CFM.