Escrito por Antonio Celso Nunes Nassif*

 “A esperança enxerga o invisível, sente o intangível e alcança o impossível”.
                                                                                                                    

A década de 60 foi marcada por uma posição política inconseqüente que atingiu, deliberadamente, o ensino médico, com suas repercussões desastrosas no exercício da profissão.
Eram 29 as escolas de medicina no país, passando a 73 em 1971. Ao mesmo tempo, nas escolas mais antigas, o número de vagas, praticamente, dobrava chegando a quase 9.000. No governo Collor, o então ministro Carlos Chiarelli “conseguiu” aumentar em 10% o número de vagas nos cursos superiores. Isto significou aproximadamente mais 800/ano, ou, se quiserem o equivalente à criação de 10 cursos de medicina com 80 vagas.

Ainda mais, na última semana da presidência de Itamar Franco, seis universidades novíssimas foram criadas, dezenas de cursos foram autorizados e credenciados. Assim, em fins de 1999 nosso país esbanjava 101 escolas médicas. 

É como afirmou o senador Darcy Ribeiro: “O Brasil é o único país do mundo que permite ao sujeito criar uma escola – como uma padaria ou açougue – para ganhar dinheiro”.

E nos dias de hoje, ao que tudo indica, a medicina e os médicos brasileiros caminham “ladeira abaixo”. O MEC, só neste inicio de século autorizou a criação de 128 novos cursos colocando nosso país, com 229 escolas médicas, no segundo lugar do ranking mundial perdendo apenas para a Índia (381), mas, deixando para trás a China com 150 e os EUA com 141 escolas médicas.

Em 1988, no Parecer N.SR-78, o então Consultor Geral da República Saulo Ramos escreveu: “A educação, direito de todos e dever do Estado, não pode ser transformada, sobretudo nos cursos superiores, em simulacro diplomado. A sociedade deseja médico que saiba medicina, que se tenha preparado cientificamente para cuidar da saúde do povo e que não seja, pela precariedade do ensino improvisado na industrialização de diplomas, uma ameaça à vida do paciente, assim como o advogado mal formado é ameaça ao patrimônio e à liberdade individual, e o engenheiro, sem curso sério, é candidato a construir obras que desabarão.”

Pelos favores políticos feitos a alguns é que nos estão saindo médicos fabricados no afogadilho de fins de semana, médicos sem a residência em escolas que não contam com hospitais; médicos – o que é sumamente grave – a quem se confere um diploma pela simples quitação das mensalidades para com as respectivas «faculdades». Não se fala, por exemplo, sobre a ausência de habilitação do médico, que é mal muito maior para a sociedade. Por esses favores é que hoje se distribui a incompetência, a irresponsabilidade e o descaso pela vida humana.

Inexiste, no atual governo, a determinação política para o cumprimento de uma exigência mínima: o respeito pelo papel social do médico, a reclamar o máximo de escrúpulo na qualificação, e uma pequena dose de pudor, diante desse adesajuste entre faculdades de Medicina em excesso e carências de saúde em constante aumento e deterioração.

O que não se pode permitir é o desabamento da estrutura do ensino brasileiro, com a criação de cursos de medicina sem mínimos recursos, sem hospital na região, sem corpo docente, sem estrutura adequada. O dever do Estado é ministrar a educação e, no curso superior, assegurar o conhecimento científico que irá, efetivamente, beneficiar a comunidade. “O simples diploma não cumpre esta finalidade, antes, seria um estelionato contra a sociedade e uma grave lesão à teologia constitucional”.  

* É doutor em medicina, professor adjunto e livre docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi presidente da Associação Médica Brasileira.  15/05/2014 nassif934@gmail.com