Escrito por Desiré Carlos Callegari*

Desde a implantação do Sistema Único de Saúde, o tema do financiamento tem sido prioridade na agenda de todos que atuam na construção de um sistema público e universal. A crise do financiamento se expressa de várias formas, seja por meio de quantitativos insuficientes, de fluxos financeiros instáveis, de falta de critérios nítidos de repasses.

 Defendemos o SUS por tudo que ele representa para a sociedade brasileira, pelos seus princípios soberanos de universalidade e equidade, mas também porque o sistema público de saúde, sobretudo em nível municipal, é hoje o maior empregador de médicos do país.

 Também fica evidente o descompasso entre o modelo econômico que o Brasil adotou por longo tempo e o projeto de implementação do SUS. Enquanto o financiamento público agonizava, o que se viu foi a expansão do sistema privado da saúde, na lógica do mercado, por si mesmo excludente. A utilização de recursos públicos da saúde, por empresas e organizações privadas, é uma tendência que só faz crescer.

 Aproximadamente 55% dos médicos brasileiros, mais precisamente 190.496 médicos, estão vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o estudo Presença do Estado no Brasil, divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 Este é mais um superlativo para aquele que é um dos mais robustos sistemas públicos de saúde do mundo. Se é verdade que o SUS não existe sem os médicos, também é peremptório que os médicos e suas entidades representativas assumam definitivamente a defesa permanente do SUS. É o que pensa o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as entidades médicas que integram a Comissão Nacional Pró-SUS, conforme a “Carta de Porto Alegre”, redigida após encontro em novembro de 2009, ressaltando o apoio integral ao Sistema Único de Saúde, efetivo e que atenda às necessidades da população e de valorização dos profissionais.

 Reconhecemos e temos orgulho dos méritos do SUS, que os médicos ajudaram a construir, como a queda da mortalidade infantil, o surpreendente volume de transplantes, a referência no tratamento da Aids, a vacinação universal e eficaz e a ampliação da atenção básica e do acesso a medicamentos.

 O SUS realiza mais de 600 milhões de consultas médicas e 12 milhões de internações por ano, só para citar dois exemplos da presença maciça dos médicos na vida dos 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do sistema público.

 Daí vem necessidade de buscar a superação do que consideramos serem três grandes fragilidades que ameaçam o SUS: o subfinanciamento, que exige a votação urgente na Câmara dos Deputados do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29; a má gestão, que requer enfrentarmos a discussão sobre novas modalidades que sejam capazes de promover mais eficiência com o pouco recurso disponível; as péssimas condições de remuneração e trabalho, o que incluiu implantar a CBHPM, o plano de carreira e o salário mínimo profissional; e rever as múltiplas jornadas e os vínculos precários dos médicos que atuam em cooperativas.

* É 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) e professor universitário.