Escrito por Miguel Ortiz*

Recente pesquisa de opinião a respeito da crise no sistema de saúde pública veiculada através de um jornal virtual revela que a opção “Mau atendimento à população”, se destaca isolada do resto, com 60% dos votos. Pois essa opção, para bom entendedor significa o conjunto de todas as outras opções e, por conseguinte, tem a ver com o gestor.

De fato, falta médico e medicamentos. A estrutura das unidades de saúde é inadequada e desprovida de recursos elementares para as ações de saúde que são previstas neles. Mais notório ainda, há má aplicação dos recursos destinados tanto pela união quanto pelos estados e municípios. Indiscutível que paga-se mal, compra-se pior e desvia-se muito para outros bolsos.

Todos esses entraves quase sempre são atribuídos aos médicos, como se estes tivessem algum poder real para mudar a situação. A verdade é outra e deve ser dita: o médico hoje, salvo raríssimas exceções, é um mero subordinado sem voz nem voto para definir a forma de gerir uma unidade de saúde.

O que acontece de ruim em centros, postos e hospitais é culpa exclusiva de gestores incompetentes e da ausência do controle social, aparelhado e controlado.

E aqui cabe um parêntese para comentar que os médicos, caso decidam fazer valor os princípios éticos, poderiam sim provocar as mudanças necessárias.

Isso porque o médico pode negar-se a trabalhar em locais onde não existam condições mínimas para obter algum resultado positivo para os pacientes, bastando que denuncie a falta de estrutura aos gestores e ao CRM.

Tampouco é obrigado a trabalhar por remuneração aviltante, apesar de alguns acharem que médico ganha muito. Se comparado ao ganho de outros profissionais que não tem e nunca terão o grau de responsabilidade que um médico tem, a remuneração atual realmente é desestimulante.

Fala-se que as outras profissões são “carreiras de estado”, mas desconsideram que elas não provocam o dano, prejuízo e morte que a má prática médica pode ocasionar.

Voltando ao SUS, é comum ouvir que os médicos não trabalham; que não atendem bem; que são desumanos, apresados, gananciosos e outras pérolas mais, como se isso fosse uma verdade incontestável e aplicável a todos estes profissionais.

Entretanto poucos percebem que se essas situações acontecem, não é por culpa dos médicos e sim dos gestores públicos.

Alguém se perguntou por que esse tipo de reclamos não acontece em empresas privadas?

Simples de responder! Porque na empresa privada há gestores competentes, qualificados para administrar com critérios de eficiência e produtividade, com foco em qualidade mínima suficiente para garantir que a empresa continue no mercado, onde o consumidor tem o poder de prestigiar ou não um determinado empreendimento.

Certamente que nenhum médico se negaria a trabalhar sob esses critérios porque sabe que seu papel na organização seria reconhecido e bem remunerado. Sobre o tema basta ver os índices de resolutividade e de reclamações no Hospital Regional do Juruá, onde os primeiros são elevados e os segundos pífios. Ali o profissional médico é bem remunerado e melhor cobrado pelos administradores da unidade hospitalar.

Ali o profissional tem suporte instrumental, laboratorial, de auxílio diagnóstico e terapêutico, de auxílio técnico e administrativo, portanto, tem condições de trabalho para trabalhar e produzir.

Já na rede pública restante, quanta diferença! O gestor faz alarde que paga bem ao profissional médico, mas em verdade, a remuneração não é tão boa assim. Basta comparar o que se paga a um médico do Pronto Socorro com o que recebe um Delegado de Polícia, ou qualquer um desses DAS sem qualificação outra que a de ser “partidário”.

Mais escandalosa resulta a diferença se a remuneração do médico for comparada com o que recebe um Promotor de Justiça (sem as diárias), ou um Juiz de Direito.

E para que não se diga que estes últimos ganham isso porque são integrantes de “carreiras de Estado”, é bom lembrar que os critérios definidos pela Constituição Federal para remunerar o funcionalismo público, TODO ELE, são o grau de responsabilidade e de complexidade da função, junto com a graduação e a forma de contratação, condicionantes que se devidamente aferidas colocaria o médico no topo da lista já que inimaginável atividade profissional mais complexa e de maior responsabilidade que a medicina.

Podemos passar sem delegado, sem promotor e sem juiz, porém, sem médico, não tem como. Consulte-se essa disjuntiva a qualquer habitante do interior deste Estado ou de Rio Branco e terá a decisão sobre quem deve ganhar mais ou menos.

E conste que não se busca diminuir nenhum profissional, senão, pelo menos nivelar para poder resolver o crônico problema do SUS. Claro que a solução do problema do SUS é complexa e exige a participação de todos, apenas que essa participação deve ser conjunta e não como hoje, cada um por seu lado, fazendo política partidária em lugar de política de saúde.

Ninguém é louco em desconhecer que está se investindo em saúde pública, entretanto deve ser reconhecido também que está se investindo pouco e mal, justamente porque não existe o critério de unicidade de objetivos e de ações.

Os Constituintes foram felizes ao definir que o SUS devia ser construído sobre a base da INTEGRAÇÃO EM NÍVEL EXECUTIVO das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento, ademais de determinar a CONJUGAÇÃO dos RECURSOS financeiros, tecnológicos, materiais e humanos, da UNIÃO, DOS ESTADOS, E DOS MUNICÍPIOS na prestação dos serviços de assistência à saúde, com o objetivo de oferecer à população CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO DOS SERVIÇOS EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA.

O que temos funcionando dessa forma? Nada! Temos um sistema completamente fracionado onde cada instância (união, estado e município) se vira para tentar fazer de conta que tudo funciona bem. Temos níveis de pactuação orientados partidariamente para beneficiar o aliado político, figura que se repete nos colegiados e na gestão administrativa.

Estabeleceu-se um pacto de mediocridade onde a enorme maioria sai perdendo por falta de integração e atuação conjunta, única.

Enquanto não tenhamos uma sociedade que cobre e exija que o sistema funcione – papel que as leis conferiram no SUS às organizações sociais, gestores paritários – nada será mudado. Os ralos e os escândalos serão cada vez maiores, tanto quanto o clamor da população mal atendida por todo o Sistema Único de Saúde.

Lembremos que o médico é um mero elo de uma cadeia enferrujada e toda fracionada porque nós assim o permitimos e é esse o problema principal!

Nós, mortais comuns, não somos respeitados como os “sustentadores” desse Estado que, em verdade, não atende os nossos interesses.

Nós somos transformados em massa amorfa e sem poder de reação àquilo que criminosamente nos vendem como grande coisa. Porém, reconheçamos que a culpa não é só deles, é principalmente nossa! Nós somos os que agüentamos pacificamente essa situação há anos. É nossa obrigação encarar esses problemas e exigir sua solução.

*É advogado msuarezortiz@hotmail.com