Escrito por Geraldo Guedes.*

É inegável a importância do médico na história da saúde em nosso país.

Há 200 anos essa trajetória tinha início com a abertura da primeira Faculdade de Medicina no Brasil, em Salvador, Bahia.

Desde então a medicina ocupa papel central no processo de construção de um sistema de saúde que possa atender as necessidades da sociedade.

Em 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS) é consagrado na Constituição Federal, tornando-se uma das maiores conquistas do povo brasileiro ao longo de sua história. A universalidade do acesso e a integralidade da atenção passaram a representar os pilares dessa conquista.

Não há dúvida de que nós, médicos, estivemos na vanguarda desse movimento e fizemos valer os princípios mais caros de nossa formação – a solidariedade e o humanismo. Lutamos em todos os momentos desse processo, tendo sempre à frente nossas entidades nacionais – CFM, AMB e Fenam.

Muitos avanços devem ser comemorados. Contudo, a redução significativa de alguns indicadores de saúde, como a mortalidade infantil, ainda não foram suficientes para nos colocar entre as nações que superaram os graves problemas de saúde pública.

O acesso a cuidados básicos, incluindo a estratégia do programa Saúde da Família, tem minorado o drama da desassistência aos mais pobres.

Paralelamente ao aumento da expectativa de vida assistimos à elevação da incidência de doenças crônico-degenerativas e o recrudescimento de doenças infecciosas como a dengue e a febre amarela. Esse quadro sanitário exige, cada vez mais, melhores médicos, com boas condições de trabalho e remuneração decente, tanto por parte do setor público como do privado. O acesso a bons profissionais não pode ser privilégio de poucos, mas, antes de tudo, o cumprimento dos princípios que fizeram nascer o SUS.

Não podemos admitir que o Estado brasileiro, por meio de seus agentes governamentais, negligencie e muito menos estimule uma formação médica insuficiente. A população brasileira não pode ficar exposta a médicos mal formados. É necessário fiscalizar os cursos de graduação, fechar os deficientes, coibir a abertura indiscriminada de escolas e estimular a residência médica nas diversas especialidades.

Entendemos que cabe, sim, às autoridades do setor, em especial ao Ministério da Saúde, regular a necessidade de especialistas e a melhor distribuição desses médicos no sistema público. O que não concordamos é que requisitos necessários à boa formação profissional possam ser violados em nome de dificuldades conjunturais ou qualquer outra justificativa de ocasião.

Dos governantes exigimos a implementação de planos de carreira para os médicos, que acabem de vez com a famigerada precarização das relações de trabalho, além da criação da “carreira de Estado” que venha a garantir o provimento de médicos em áreas e municípios onde a chamada lei de mercado mantém parcela significativa da população em total abandono. O subfinanciamento do setor saúde, bem como as deficiências crônicas na gestão, exigem soluções que garantam o futuro do SUS. É preciso superar a atual crise e evitar a tragédia anunciada.

Não aceitamos propostas que considerem a privatização da saúde com base numa suposta necessidade de modernização da gestão. O projeto que tenta instituir fundações públicas de direito privado não passa de mais uma tentativa de solução mágica para melhorar o caos instituído nos hospitais públicos em decorrência de uma seqüência de gestões incompetentes e políticas perversas e equivocadas. Uma administração pública eficiente é possível com maiores investimentos e formação de bons gestores sem a necessidade de planos e projetos mirabolantes.

A urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional, garantindo a destinação de 10% do orçamento da União para o setor saúde, representará grande passo para a efetiva consolidação do SUS. As entidades médicas lutam pelo médico, pela medicina e por melhores condições de atendimento à população brasileira. Queremos um SUS por inteiro, não aceitamos um médico pela metade!

* É conselheiro federal pelo estado de Minas Gerais.