Escrito por Marcelo Henrique Pereira

As questões éticas sempre permeiam os debates sociais. Em diferentes ramos do conhecimento humano, a contribuição da ética espírita pode ser uma importante ferramenta para a discussão e a solução das cruciais questões de nosso tempo. Recentemente, a Confederação Espírita Pan-americana (Cepa) foi escolhida, por meio de um representante de seus quadros, para compor o Conselho Nacional de Saúde, órgão plural que é responsável pela fixação de diretrizes que norteiam a política de saúde em nosso País, ilustra a necessidade sempre premente da inserção dos espíritas na sociedade, participando ativamente de políticas públicas, contribuindo efetivamente para a construção de um mundo melhor.

O Conselho Federal de Medicina editou recentemente norma específica (resolução) delimitando a possibilidade clínica da ortotanásia, isto é, a permissão para que o médico interrompa os tratamentos que prolongam a vida dos doentes em estado terminal e sem chance de cura, desde que essa seja a vontade do paciente ou de seus familiares. Não se trata, pois, da decantada eutanásia, quando a ação ou omissão do profissional médico (ou de outras pessoas) importa, deliberadamente, na provocação da morte. Do contrário, a hipótese envolve elevado grau de humanismo, porque permite que o indivíduo possa ter, em seus últimos momentos de vida física, uma condição de dignidade. Isto porque a medida se fundamenta na perspectiva de redução do sofrimento aos portadores de doenças terminais ou incuráveis, concebendo procedimentos científicos que podem ser adotados, caso a caso, permitindo que a morte possa «chegar» de modo natural (o chamado «livre curso da vida»), sem recorrer a recursos de prolongamento artificial da vida.

O princípio básico para a adoção desse procedimento é o da anuência do paciente ou de seus familiares próximos. Ao ato clínico deve preceder a informação circunstanciada (ao paciente ou seus familiares) de que a cura (segundo os parâmetros e recursos médicos disponíveis) é impossível. Havendo concordância, os procedimentos artificiais de preservação da vida são interrompidos.

Evidentemente, a matéria tem requisito de polêmica, envolvendo a eterna dicotomia entre ciência e religião. Há, conhecidamente, filosofias e crenças que adotam a ortodoxia de conceitos e regras dogmáticas que impedem qualquer discussão racional. Por isso, é fundamental a promoção de debates – tanto no âmbito da comunidade médico-científica, quanto no ambiente social – que sejam fundamentais para o esclarecimento desta e de outras questões pertinentes ao divisor vida/morte.

Se a medicina alcançou sofisticado nível de complexidade tecnológica, prolongando a vida de pacientes, verificam-se casos em que a ciência é impotente para a recuperação total dos enfermos, resultando em quadros irreversíveis. A ortotanásia, assim, pode ser uma alternativa para reduzir o sofrimento, tanto do paciente quanto de familiares, desembocando no resultado de uma vida – ainda que em tempo reduzido – com dignidade.

O ponto crucial, entendemos, é o fomento ao debate em torno da bioética – a ética da vida.

* É mestre em Ciência Jurídica, secretário para a Promoção da Juventude e Delegado da Confederação Espírita Pan-Americana (CEPA) e presidente da Associação de Divulgadores do Espiritismo de Santa Catarina (ADE-SC).