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Resolução cfm 2.143/2016

APROVA A EMBOLIZAÇÃO DAS ARTÉRIAS DA PRÓSTATA
PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM HIPERPLASIA
PROSTÁTICA BENIGNA

MOTIVOS

A HPB é a neoplasia benigna mais comum entre os homens e mais da metade da população irá apresentar sinais ou sintomas do trato urinário inferior (LUTS) que poderão impactar em sua qualidade de vida. É uma enfermidade que pode se manifestar de maneira progressiva, causando sintomas como hesitação no início da micção, diminuição da força do jato urinário, gotejamento terminal, intermitência, sensação de esvaziamento vesical incompleto, urgência e nictúria. Ademais, complicações como hematúria, infecções recorrentes do trato urinário, ou até retenção urinária aguda podem ocorrer nos estágios mais avançados da doença. Embora alguns pacientes apresentem indicações objetivas para o tratamento cirúrgico da HPB, a razão mais comum para se procurar o tratamento desta moléstia é o alívio dos sintomas.

No que se refere à terapia farmacológica, cinco grupos de medicamentos são utilizados: bloqueadores alfa-adrenérgicos, inibidores da 5-alfa-redutase, inibidores das fosfodiesterase-5, antimuscarínicos e fitoterápicos.

As terapias cirúrgicas estão comumente indicadas para os pacientes que não toleram os fármacos ou são refratários aos mesmos. A escolha do acesso cirúrgico (cirurgia aberta ou endoscópica) e da fonte de energia (eletrocautério ou laser) é uma decisão técnica, baseada no volume prostático, na preferência individual do cirurgião, na presença de complicações locais e nas comorbidades do paciente.

A ressecção transuretral da próstata (RTU-P) ainda é considerada o padrão-ouro das intervenções da próstata.

As cirurgias abertas são realizadas pela via transvesical ou retropúbica e indicadas para volumes prostáticos acima de 80-100 cm3, podendo incorrer em complicações como a ejaculação retrógrada (80%-90%), o sangramento com necessidade de transfusão (7,5%), esclerose de colo (3%-6%), incontinência urinária (0,5%-8%), infecção de ferida operatória (3%) e disfunção erétil (3% a 5%). O período médio de internação hospitalar é de 5-11 dias e o uso de sonda vesical varia de 5 a 7 dias.

A técnica da embolização em urologia baseia-se em relatos e séries de casos publicados na literatura sobre tratamentos de hematúria maciça que tinham como causa primária os tumores urológicos e estados pós-operatórios que foram tratados adequadamente por meio da EAP.

A partir de 2008, alguns estudos pré-clínicos demonstraram a viabilidade, eficácia e segurança da EAP, despertando o interesse da comunidade médica para estudos clínicos referentes à possibilidade de emprego da EAP para o tratamento de pacientes sintomáticos em decorrência da HPB. Estes estudos foram realizados em cães e porcos, unilateral e bilateralmente com microesferas de resina acrílica.

Em 2010 e 2011, estudiosos reportaram os resultados preliminares e a médio prazo do acompanhamento de dois pacientes com retenção urinária aguda devido à HPB, refratários ao tratamento com alfa-bloqueadores seletivos e que foram tratados com a EAP.

A opinião do CFM favorável à EAP foi inicialmente exarada em forma de parecer (29/13) em dezembro do ano passado. Após análise de trabalhos científicos e estudos experimentais em animais e humanos, devidamente aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), o CFM considerou o procedimento seguro e válido para a prática clínica e não mais experimental.

A confecção da Resolução CFM 2.143/2016 contou com médicos das áreas de Urologia, Radiologia Intervencionista e Bioética, que compuseram uma Câmara Técnica Especializada para tal fim.

Para embasar tal posicionamento, a Comissão de Reconhecimento de Novos Procedimentos e Terapias em Medicina (CRNPTM) avaliou o cumprimento de todas as etapas necessárias, como a justificativa da aplicabilidade clínica, e o protocolo de pesquisa clínica e de aprovação das etapas clínicas pelo sistema CEP/Conep. Também validaram o estudo o relatório de acompanhamento da Comissão de Ensino Médico (CEM) e os resultados consolidados das etapas pré-clínica, clínica e clínica expandida.