Rede dos Conselhos de Medicina

STF garante que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos

É ato ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. É o que decidiu, nesta sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal ao acolher a argumentação do CFM e Conselho Brasileiros de Oftalmologistas no julgamento da ADPF nº 131. Após 12 anos de tramitação, os ministros da Corte proibiram aos optometristas a instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, entre outros pontos.

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Pareceres

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Resolução CFM nº 2.265/19

Dispõe   sobre   o   cuidado   específico   à   pessoa   com incongruência   de   gênero   ou   transgênero   e   revoga   a Resolução CFM nº 1.955/2010.

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Recomendações

Recomendação CFM nº 1/2020

Dispõe sobre a realização de cirurgias eletivas bariátricas e metabólicas no período de pandemia da covid-19.

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