A parte da tarde do II Fórum de Medicina Legal e Perícias Médicas contou com debates sobre a visão atual dos Institutos Médico-Legais (IMLs) brasileiros e o IML padrão, sob a ótica de órgãos como a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro, situado em Brasília.
Participaram Maximiniano Leite Barbosa Chaves (ABMLPM), Eduardo Aggio de Sá (Senasp), Regina Maura A. U. Bown de Andrade (IML DF) e o juiz Luís Geraldo Lanfred (CNJ), discutindo pontos como a estrutura administrativa, financeira e física dos institutos e dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVOs), políticas públicas e a importância da atuação interinstitucional para vencer os desafios da área.
Maximiniano Leite Barbosa Chaves apresentou a avaliação dos IMLs das capitais brasileiras partir de pesquisa respondida por 24 Estados e o Distrito Federal. Entre os pontos apresentados, ele destacou a falta de atendimento especial para crianças, adolescentes e mulheres em 30% das unidades e iluminação precária ou insuficiente em 54% das salas de exame. Há a insuficiência, precariedade ou inexistência inclusive de equipamentos como maca para exame (em 33% das unidades pesquisadas), mesa ginecológica (em 21%), colposcópio (em 54%), ultrassom (em 92%) e máquina fotográfica (em 50%), entre uma série de outros acessórios e equipamentos.
“Temos taxas muito elevadas de crimes violentos e sexuais e a produção de provas é fundamental para elucidar esses crimes. Me entristece muito observar os dados apresentados há pouco. Eles mostram um cenário preocupante e acredito que temos o papel fundamental para revertê-lo”, disse Eduardo Aggio de Sá (Senasp), ao comentar esse panorama.
Algumas particularidades locais também foram apresentadas. No Distrito Federal, por exemplo, planeja-se a construção de uma nova sede para o IML e há avanços como a necropsia virtual – que usa técnicas de imagens avançadas que podem substituir ou complementar a necropsia tradicional –, mas ainda há problemas a serem superados como deficiência de climatização, de sistema de exaustão e de tratamentos de efluídos, recepção aglomerada e fluxos misturados (entre vítimas, policiais, presos etc.).
Regina Maura de Andrade, diretora do IML DF, cita ainda a crescente demanda da população pelos serviços, não suprida pelo cenário atual, e que tende a se agravar. A realização de perícias como lesões corporais, sexologia e exames laboratoriais cresceram, respectivamente, 12%, 5% e 147% nos últimos cinco anos. A previsão é que até 2030 esses serviços sejam ainda mais demandados. O crescimento da demanda por necropsias, por exemplos, pode ser aumentada em 57% até 2030 – segundo a apresentação da perita médica-legista.
Para juiz Luís Geraldo Lanfred, a prova pericial se tornou de extrema relevância para a sistemática do procedimento criminal, por isso as questões apresentadas merecem comprometimento e união dos setores envolvidos. “O papel das perícias médico-legais, mais que auxiliar, é essencial à realização da justiça”, disse.
Ao avaliar os trabalhos do fórum, o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CF, Nemésio Tomasella de Oliveira, destacou que as discussões qualificarão o trabalho da câmara técnica e a auxiliarão no encaminhamento de importantes questões relativas à especialidade junto ao Plenário do CFM.
O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcante, relator da Resolução CFM nº 2.153/2016, destacou o papel dessa diretriz para nortear os legistas, pois ela traz um modelo mínimo de IML para ser colocado à disposição da sociedade e garantir a segurança do ato médico. “Esse documento define o que é basilar para o ato pericial e está à disposição para consulta no site do CFM. Deve ser conhecido por todos, inclusive está aberto a novas aquisições e sugestões, pois esse trabalho deve ser uma construção conjunta”.
Saiba mais:
Fórum de Medicina Legal debate os desafios da perícia médica
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