Rede dos Conselhos de Medicina
Artigos
A pandemia da Covid-19 revela fragilidades do sistema de saúde brasileiro
Sex, 11 de Setembro de 2020 14:29

José Abelardo Garcia de Meneses*

 

O momento que o Brasil está atravessando demonstrou a quem se negava a acreditar a importância de um sistema de saúde universal, garantindo o acesso com equidade e a atenção ao ser humano com integralidade. Na mesma esteira, revelou-se a fragilidade de um sistema que foi concebido e construído sem a peça primordial e essencial do atendimento: os recursos humanos.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), em seu capítulo II, dedicou apenas três artigos aos recursos humanos, e que ainda assim silenciam quanto a contratação, composição, remuneração e carreira daqueles que desejam se dedicar à assistência no serviço público.

A contratação descentralizada fica a cargo dos estados e munícipios, que por sua vez a fazem à revelia dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, por meio da aprovação em concurso público em contraposição ao disposto no texto constitucional.

Neste vácuo, surgiram inúmeras empresas para suprir essas necessidades, criando um ambiente anárquico, haja vista a proliferação de contratos e valores, tornando muito difícil para as secretarias de saúde estimar o quantitativo do exército de profissionais para atendimento à saúde da população assistida.

Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, estão registrados no Brasil 523.528 médicos ativos, sendo que 422 mil (80%) têm menos de 60 anos de idade, e portanto estão aptos ao atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus, desde que não apresentem comorbidades.

Contraditoriamente, os governantes, nos três níveis de gestão, convocam profissionais de saúde para cobrir tanto a rede assistencial ordinária quanto a criada emergencialmente no curso da pandemia do Sars-CoV-2, que vem vitimando pessoas ao redor do mundo.
O maior exemplo, por sua extensão, é a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. Ainda que houvesse necessidade de convocar profissionais para complementar o seu quadro, não haveria desespero diante da expectativa e da incerteza no retorno às convocações.

Imaginemos o Corpo de Bombeiros sem bombeiros e o Exército sem soldados, apenas para citar estes exemplos. Pois bem, é inaceitável que o Sistema Único de Saúde (SUS) continue a navegar em águas tormentosas sem ter a sua equipe capacitada e qualificada para conduzir a embarcação.

Apoio, solidariedade, reconhecimento e compaixão demonstrados por meio de palmas e de mensagens de louvor ao dedicado trabalho dos profissionais de saúde do Brasil são muito bem-vindos, no entanto, espera-se muito mais. A sociedade brasileira deve sair da zona de conforto, e as instituições precisam sair do silêncio obsequioso para cobrar do Congresso Nacional que aprove em regime de urgência uma lei que venha a criar a carreira de Estado para os médicos e demais profissionais de saúde, para servirem ao SUS com plano de carreira e cargos e vencimentos suficientemente decentes para atrair os potenciais candidatos. Assim, poderemos comemorar os trinta anos da Lei Orgânica da Saúde com esperança de menos fragilidades na gestão da saúde pública, visando servir a todos os brasileiros com respeito à dignidade da pessoa humana, sem distinção e sem discriminação.

 

* É médico anestesiologista, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e ex-conselheiro federal.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Diálogo em tempo de incertezas
Seg, 11 de Maio de 2020 17:43

Comunidade Médica de Língua Portuguesa*

 

 Estamos suspensos. De acordo com a Agência France-Press, seis em cada dez pessoas em todo o globo estão confinadas. Privadas de mobilidade, contato, proximidade, do dia a dia que é a vida quotidiana e da qual nunca imaginaríamos ter de abdicar.

A infecção por SARS-Cov-2 levanta ainda muitas dúvidas e perguntas a especialistas ou equipes clínicas, bem como o seu resultado, a covid-19, da qual todos nós, o mundo, começamos agora a perceber a dimensão, o impacto social e econômico, para além da doença em si mesma e dos resultados de transformação nos mais diversos sistemas de saúde.

São milhões de pessoas, empresas, projetos com incerteza no amanhã, no que aí virá e nos resultados para os quais ninguém poderá fazer previsões.

A saúde global, que agrega muitas áreas de estudo e interesse, sempre abordou cenários pandêmicos, de maior ou menor mortalidade, risco e magnitude, e para os diferentes impactos, teoricamente, propôs estratégias de saúde pública. Neste caso concreto, é do conhecimento geral e dos agentes de saúde que as medidas de quarentena, cordões sanitários, regras de etiqueta respiratória, o uso de máscara, distanciamento social, entre outros, são fundamentais e eficazes. Porém, por mais que possamos prever e atuar, a condição social das populações, a economia, o bem-estar físico e mental de todos os indivíduos são determinantes muitas vezes improváveis de definir.

Separados por oceanos e muitos quilômetros de distância, os nossos povos partilham, para além do patrimônio da língua comum, história, traços genéticos, bens, conhecimento em vários setores e o contato permanente estabelecido por ligações marítimas e áreas que fazem circular muitos milhões de divisas, mas sobretudo garantem o bem-estar de muitos entre nós.

Este é o tempo em que todos os governos estão a cuidar dos seus, envidando esforços múltiplos na aquisição de material e equipamento pelo mundo, na ativação de planos de contingência das suas instalações de saúde e no recrutamento extraordinário de profissionais, nunca tão valorizados como hoje.

Este é o tempo em que não devemos esquecer a partilha secular de relações, que potenciam o nosso crescimento e progresso num mundo globalizado. É obrigação dos governos não deixar nenhum dos seus para trás, mas devem estar atentos aos demais que, não sendo nacionais, são do mundo. Neste momento de grande exigência, devemos dialogar, partilhar experiências mais do que nunca e apoiar de forma concreta as necessidades reais desta nossa comunidade lusófona, sobretudo dos mais desfavorecidos nas suas diferentes geografias.

Este é o tempo em que a teia das relações externas que fomos tecendo no espaço da língua portuguesa tem que saber criar dinâmicas que contribuam para soluções diferenciadas para cada um dos nossos países e que comecem desde já a preparar projetos de futuro, que tragam esperança às nossas populações e ativem as recuperações sanitárias, econômicas e sociais que todos aguardamos.

 

* Artigo aprovado pelas entidades membras da Comunidade Médica de Língua Portuguesa, Gabinete de Diplomacia da Saúde da Ordem dos Médicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Ordem dos Médicos de Angola, Associação Médica de Moçambique, Ordem dos Médicos da Guiné-Bissau, Conselho Federal de Medicina, Ordem dos Médicos de Moçambique, Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Direção-Geral da Saúde de Portugal, Ordem dos Médicos de São Tomé e Príncipe, Ordem dos Médicos de Cabo Verde, Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau e Ordem dos Médicos de Portugal.

 

Publicado no jornal Público, de Portugal, acessível em: www.publico.pt.

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Contra o vírus do oportunismo em tempos de Covid-19
Sex, 08 de Maio de 2020 17:48

José Hiran da Silva Gallo*


Em situações de emergência, infelizmente, há sempre os oportunistas de plantão. Pode-se classificá-los em duas categorias. A primeira é a dos que se aproveitam para levar vantagem econômica, aumentando preços em períodos de escassez ou oferecendo soluções miraculosas por valores exorbitantes. Normalmente, escolhem como vítima o erário.

Num período de pandemia, como o atual, deve-se ficar atento, pois essas pessoas não agem sós. Normalmente, estão vinculadas a grandes empresas e transitam pelos altos escalões, surfando nas brechas da legislação ou nas exceções abertas por conta do estado de calamidade declarado.

É assim que nascem os superfaturamentos, as compras sem licitação ou as entregas de produtos que nem de longe valem o que foi pago por eles. No momento em que a covid-19 criou uma verdadeira comoção nacional, o noticiário começa a trazer exemplos desse tipo de conduta aqui e acolá.

Como já apontamos há poucas semanas, em artigo publicado, é hora de os órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e mesmo as assembleias legislativas e câmaras de vereadores, acompanharem atentamente as publicações de editais e de extratos de compras, bem como as execuções orçamentárias.

O malfeito sempre deixa rastros e impressões digitais. No setor público não é diferente. O bom gestor sabe da existência desse grupo e se protege com transparência e cercando-se de todos os cuidados possíveis. Aqueles que são mais displicentes ficam à mercê e – podem estar certos – terão dificuldades.

O outro tipo de oportunista que costuma aparecer em momentos de crise, como o atual, é aquele que age em função de projetos pessoais, que são travestidos das melhores intenções mas, no fundo, atendem apenas aos seus próprios desejos – ou aos de seus amigos.

Esses são os aproveitadores do sentimento de insegurança da população, que forçam a mão para fazer passar propostas que não respondem ao que realmente o povo quer e precisa. Recentemente, temos escutado os apelos de políticos e gestores defendendo que brasileiros que se formaram em medicina em países como a Bolívia e o Paraguai possam atuar no Brasil sem a necessidade de provarem que sabem realmente fazer medicina.

Quem defende essa ideia usa como argumento a pandemia da Covid-19, mas esquece de contar a história inteira. Para começar, essa pauta não tem a ver com o coronavírus. Há anos tentam fazer avançar essa proposta, que já foi barrada pelo Congresso Nacional e pelo Executivo Federal em diferentes oportunidades.

Além disso, esquecem de contar que ninguém sabe de fato se esses portadores de diplomas estrangeiros têm condições de atender a população com segurança e eficácia. É fato conhecido que as escolas de medicina na região das fronteiras boliviana e paraguaia mais parecem um cursinho pré-vestibular do que uma faculdade.

Salas com centenas de alunos, falta de laboratórios, professores sem preparo, ausência de campos de estágio: esses são apenas alguns dos problemas reconhecidos. O quadro é tão ruim que, segundo relatos desses países, os que se formam nessas escolas não têm autorização para praticar medicina no Paraguai e na Bolívia.

Bem, se eles não podem atuar do outro lado da fronteira, por que poderiam atuar aqui? Por acaso podem usar o brasileiro como cobaia para praticar medicina? Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a resposta é um “não” bem redondo. Antes disso, devem passar em exames sérios, que avaliem se têm conhecimento, capacidade e competência. Se aprovados, serão muito bem-vindos e terão total apoio.

Esse zelo não é coisa só do Brasil. Exames semelhantes ao Revalida (como é chamado por aqui) são exigidos nos Estados Unidos, na Alemanha, França, Itália, em Portugal e na grande maioria dos países sérios. A vida da população vale muito para esses governos, e neles os oportunistas não têm vez.

É lamentável ainda existirem pessoas – em cargos importantes – que defendam essa distorção, que expõe a população aos riscos do mau atendimento, mau diagnóstico e mau tratamento. Em lugar disso, deveriam deixar o oportunismo de lado – de todas as categorias – e trabalhar com afinco pela seriedade na administração pública e por melhores condições de trabalho e atendimento nos hospitais e prontos-socorros. É desses remédios que o Brasil precisa contra os vírus que o afligem! 
 

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina e pós-doutor e doutor em bioética

 

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Revalida em escola pública: responsabilidade, zelo e bom senso
Qua, 12 de Fevereiro de 2020 16:53

Hideraldo Luis Souza Cabeça*


O início do ano legislativo, em fevereiro, relembra à classe médica brasileira os inúmeros desafios que a aguardam em 2020. Parte significativa deles passa pela discussão política mediada no espaço público do Congresso Nacional, onde deputados e senadores são confrontados com diferentes opiniões.

De um lado, há a expressão da vontade popular e dos movimentos organizados da sociedade, como os representados pelas entidades médicas. De outro, existem os interesses capitaneados por segmentos com propósitos distintos. É nesse cenário de jogo de forças, nem sempre assimétrico, que se transita.

Em 2019, no Congresso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de seus conselheiros e com expressivo apoio da comunidade médica, participou ativamente dos debates relacionados à Medida Provisória (MP) nº 890/2019. Ao fim, logrou importantes êxitos.

Conseguiu impedir a aprovação da emenda que autorizava estados e municípios a formar consórcios de saúde, o que abriria espaço para a contratação de portadores de diplomas médicos não revalidados para atuar em programas específicos de saúde, evitando-se uma tragédia.

Também garantiu a inclusão em lei da obrigatoriedade de aprovação no exame de revalidação de diplomas estrangeiros – o Revalida – para todos os que se formaram em outros países e que têm interesse em exercer medicina no Brasil. Assim, essa prova – antes regulada por portarias do Executivo – encontrou segurança definitiva na legislação aprovada pelo Congresso.

Infelizmente, no debate, os argumentos defendidos ferrenhamente pelo CFM – em favor da realização do Revalida apenas por instituições de ensino públicas – foram superados pela vontade de grandes grupos com pensamento diferente, que, no Congresso, conseguiram estender essa autorização para as escolas particulares.

Contudo, no round seguinte houve uma reviravolta: o presidente Jair Bolsonaro, atendendo pedido manifestado pelo CFM, vetou esse item da lei e tornou o Revalida exclusivo das instituições públicas. Essa decisão, importante para os defensores de uma medicina de qualidade, agora precisa ser validada pelos parlamentares.

Até o fim de fevereiro, o veto do presidente da República terá que ser apreciado em plenário. Para que seja derrubado, será necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente, computados separadamente. Números menores que esses garantem sua manutenção.

Este é um momento no qual a união da classe médica brasileira será fundamental. É preciso sensibilizar os políticos quanto à pertinência da decisão da Presidência da República, que, além de evocar a responsabilidade legal do Estado sobre a convalidação de documentos, ainda agrega aspectos como maior segurança e qualidade a esse processo.

O CFM estará implicado nessa cruzada, promovendo um saudável corpo a corpo com os parlamentares em Brasília, esclarecendo-os sobre esses argumentos. De modo complementar, garantirá ferramentas para que o médico manifeste sua opinião sobre o tema nos gabinetes, como o envio de mensagens com esse apelo.

No entanto, nos estados, no contato direto com os parlamentares que os representam, os médicos e as entidades estaduais podem reforçar esse trabalho. Trata-se de uma votação pública e nominal, em que a posição de cada um dos seus participantes será conhecida.

Cabe lembrar a cada parlamentar que possibilitar às escolas particulares a realização do Revalida não traz ganho para o interesse público. Exames semelhantes são conduzidos em países desenvolvidos sob a estrita vigilância do Estado. É o que ocorre em nações como Canadá, Estados Unidos, França e Reino Unido, por exemplo.

Isso mostra que a prática da medicina nos países mais desenvolvidos do mundo é coisa séria, sendo autorizada apenas àqueles que conseguem comprovar conhecimentos, habilidades e competências em exames criteriosos organizados pelo Estado.

Ninguém critica essas exigências nessas nações por um motivo simples: a população e as autoridades reconhecem que afrouxar esses parâmetros é medida de alto risco. Afinal, cabe ao Estado preservar a integridade, o bem-estar, a saúde e a vida de seus cidadãos. É o que pedem a responsabilidade, o zelo e o bom senso.

 

* 1º Secretário do CFM

  

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Regras para a boa conduta
Qua, 12 de Fevereiro de 2020 16:21

José Hiran da Silva Gallo*

 

A preocupação das lideranças dos médicos com a formação ética e moral dos membros de sua categoria é constante e sempre atenta à evolução da ciência, da tecnologia e das mudanças de comportamento na sociedade.

Diante disso, as discussões são permanentes e têm resultado em normas que orientam a atuação dos profissionais, na perspectiva de garantir o respeito a princípios como autonomia, justiça, beneficência e não maleficência, sempre em prol dos pacientes.

Recentemente, os Conselhos de Medicina finalizaram dois relevantes processos que, certamente, contribuirão para garantir que a relação entre médicos e pacientes transcorra num espaço de solidariedade e transparência. Certamente, isso agregará ainda mais a confiança e credibilidade da população no compromisso daqueles que cuidam da saúde dos povos com seu bem-estar.

O primeiro movimento importante observado nos últimos dias se refere ao lançamento do Código de ética do estudante de medicina. Trata-se de um documento inédito no País, que constitui uma carta de compromissos a ser seguida durante o processo de formação dos futuros profissionais.

Em 45 artigos, os ainda estudantes são lembrados sobre a relevância de observar diversas questões. Dentre elas, estão a manutenção do sigilo no trato com os pacientes, o estímulo à boa relação com os membros de outras categorias que compõem as equipes de saúde e o exemplo que deve ser dado no respeito aos direitos humanos e à diversidade presente na população.

Os alunos também são orientados sobre os riscos dos trotes violentos. Como bem lembram os organizadores do documento, a participação dos estudantes de medicina em atividades de acolhimento das novas turmas é um direito. Contudo, esse momento único de confraternização deve ocorrer em um ambiente saudável e não violento.

Ressalte-se: é um dever de participantes e promotores desses eventos de recepção de calouros nas escolas médicas sempre se posicionar “contra qualquer tipo de trote que pratique violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial”.
Além do cuidado com a formação dos estudantes de medicina, recentemente, os conselhos dos profissionais da categoria também concluíram o processo de revisão do seu Código de ética médica, o qual deve entrar em vigor em 2019.

No bojo das discussões, esteve a criação de mecanismos normativos para aumentar a segurança do médico e do paciente, preservar a autonomia plena desses dois atores durante o atendimento e aperfeiçoar o fluxo de interação do profissional com a comissão de ética de instituições de saúde.

Outros aspectos também foram tratados pelo grupo, como o aperfeiçoamento de regras vinculadas à responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, remuneração, sigilo profissional (inclusive no que tange ao atendimento a paciente criança ou adolescente), publicidade médica e ensino e pesquisa.

Como conselheiro federal de medicina e estudioso da bioética, tive o privilégio de acompanhar as discussões que resultaram nesses dois Códigos: o de ética do estudante de medicina e o de ética médica. Sem dúvida, colaborar com a formulação dessas normas marca minha trajetória, seja como representante dos médicos de Rondônia, seja como defensor de uma prática médica humanística e solidária.

Também foi motivo de orgulho ver vários colegas de nosso estado envolvidos na formulação desses dois Códigos. Médicos jovens ou mais experientes, todos foram exemplares em sua atuação ao trazer suas visões teóricas e a experiência acumulada ao longo dos anos para os debates que resultaram nesses importantes documentos.

Agora, cabe a todos trabalhar para que essas orientações, após sua entrada em vigor, sejam seguidas pelos estudantes de medicina e pelos médicos. O cultivo de uma consciência crítica e ética, calcada em valores, diretrizes e princípios que buscam a nobreza de espírito, renderá frutos magníficos.

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, doutor e pós-doutor em bioética.

  

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