Rede dos Conselhos de Medicina
Medicina Intensiva: Câmara Técnica normatiza e fiscaliza Imprimir E-mail
Dom, 10 de Março de 2002 21:00
A Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CRMMS foi criada através da Portaria nº 15, de 18 de outubro de 2000, com base no que estabelece a Resolução CRMMS nº 05/00, de 30 de agosto de 2000. Ela é Presidida pelo Conselheiro Dr. Sérgio Renato de Almeida Couto e composta pelos Drs. Edys Yukinori Tamazato, Gualberto Nogueira de Lele, Luiz Carlos Tesini Consolo, Maria Augusta Santos Rahe Pereira, Rubens Trombini Garcia e Sérgio Félix Pinto. Em 25 de novembro de 2000, com base em proposta dessa Câmara Técnica, a Plenária do Conselho editou a Resolução CRMMS nº 07/00, que aprova as Normas Mínimas de Funcionamento e Classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo. O Conselho exerce assim a sua atribuição legal de fiscalizador do exercício profissional, zelando pelas condições adequadas dos serviços médicos prestados à população. Além disso, busca garantir também o desempenho ético-profissional dos médicos que atuam em unidades de terapia intensiva, normatizando suas atividades. A um tempo, as Normas Mínimas protegem os médicos e os pacientes. A classificação obedece aos critérios de incorporação de tecnologia, especialização dos recursos humanos e área física disponível. Fiscalização Para permitir um trabalho de avaliação com especialistas na área, o Departamento de Fiscalização do Conselho tem efetuado suas vistorias nas UTIs em conjunto com a Câmara Técnica de Medicina Intensiva. Na oportunidade, é feita a classificação e são arroladas as exigências necessárias para que sejam cumpridos os dispositivos das Normas Mínimas. O CRMMS agirá com rigor no caso do não cumprimento dos dispositivos aprovados pela Resolução 07/00. Além de responsabilizar o Diretor Clínico da instituição, a situação irregular será comunicada ao Procon e ao Ministério Público, para as providências cabíveis decorrentes de propaganda enganosa e de eventuais responsabilidades cíveis e penais. Além disso, o Conselho pretende divulgar pela imprensa o nome dos hospitais que anunciam Terapia Intensiva, mas cujas estruturas de UTI não atendem aos requisitos mínimos necessários para merecer essa denominação. Atividades Dentre outras atividades, a Câmara Técnica também propõe a habilitação de médico não especialista para desempenho de atividades nas UTIs; colabora com o Departamento de Fiscalização do CRMMS para a fiscalização do cumprimento das Normas Mínimas para funcionamento das UTIs; emite parecer sobre denúncias quanto ao funcionamento das UTIs do Estado; analisa dados estatísticos de controle de qualidade dos serviços; e analisa escalas de plantão quanto ao seu cumprimento diuturno e sua constituição. Já foram vistoriadas vinte unidades de terapia intensiva, sendo onze de adultos (duas de pós-operatório de cirurgia cardíaca, três unidades coronarianas), três unidades pediátricas (uma de pós-operatório de cirurgia cardíaca, duas unidades neonatal) e seis Unidades Móveis de Terapia Intensiva. A próxima fase das ações da Câmara prevê vistoria e classificação de unidades de Corumbá, Três Lagoas e Dourados. Novas Normas em estudo A Câmara Técnica de Medicina Intensiva já propôs novas Normas, abrangendo especificamente as áreas de Unidade Coronariana, Cirurgia Cardíaca e Pediatria. Essas propostas foram encaminhadas para as Câmaras Técnicas de Cardiologia e Pediatria, e os pareceres deverão ser analisados pela Sessão Plenária do Conselho em fevereiro de 2002.
 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner