Rede dos Conselhos de Medicina
Advertência aos planos: conheça as reivindicações dos médicos e o histórico de protestos Imprimir E-mail
Ter, 24 de Abril de 2012 16:29

Em 12 estados, os médicos que atendem planos de saúde suspenderão a realização de consultas e outros procedimentos eletivos durante 24 horas, nesta quarta-feira (25). Nas outras unidades da Federação, estão previstos uma série de atos públicos (assembleias, reuniões, audiências, caminhadas cívicas, coletivas, etc.) como forma de chamar a atenção de da sociedade para os problemas que afetam a saúde suplementar no país.

A organização do Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde resulta da mobilização permanente dos médicos que ao longo de 12 meses convocaram três grandes protestos: no ano passado, em 7 de abril e em 21 de setembro; e, em 2012, neste dia 25 (quarta-feira). Para os líderes do movimento médico, somente a cultura do lucro – e não a da saúde – justifica a indiferença com que as operadoras tratam as reivindicações da categoria.

Além do descontentamento com relação à maneira como algumas empresas se comportam durante as negociações, as entidades médicas nacionais – por meio da Comissão de Saúde Suplementar, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.

Durante o Dia Nacional de Advertência, uma comissão se reunirá com representantes daquele órgão de regulação para entregar a proposta dos 371 mil profissionais da Medicina para o aperfeiçoamento das regras de contratação deles pelas operadoras de planos de saúde. O documento – que pode ser conferido em sua íntegra abaixo – elenca aspectos que têm sido ignorados pelas empresas e que têm deixado os médicos numa situação de vulnerabilidade. Entre os pontos previstos, estão:

  • O estabelecimento de uma data base anual nacional para reajuste ou fixação de aditivos contratuais com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores;
  • A definição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como parâmetro mínimo de remuneração dos honorários;
  • A fixação de normas expressas para datas e prazos de pagamentos e multas por atraso nos repasses;
  • A criação de regras para credenciamento e descredenciamento de médicos;
  • O fim das glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia.

Além da negociação junto à ANS, nos estados, comissões especialmente criadas para tratar do tema foram orientadas a convocar as operadoras para discutir a pauta de reivindicações. A articulação nacional do movimento espera que esta etapa esteja concluída até junho com a confirmação de novos avanços para a categoria.

 
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