Rede dos Conselhos de Medicina
Projeto que defende mais verbas para a saúde colhe assinaturas em todo o país Imprimir E-mail
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Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina - ao lado da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades da sociedade civil - trabalha para coletar assinaturas para elaborar uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com saúde. (clique aqui)

Com estes recursos, o Estado (em tese) poderá comprar mais e melhores equipamentos, manter programas de prevenção e cuidados, contratar profissionais, oferecer salários adequados às equipes e tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) realmente um modelo eficiente.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.

Emenda 29 – Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação da emenda 29 em dezembro do último ano. Pelo texto aprovado pelo Congresso, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB. “Com isso a EC29 não trouxe nenhum dinheiro federal novo pro setor”, criticou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda.

Apoio - Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia Nacional de Medicina, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde,  Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

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Para particpar, é simples: basta imprimir o formulário de coleta de assinaturas, preenche-lo com seus dados e de seus amigos/pacientes e depois encaminha-lo para o  Conselho Regional de Medicina e/ou subsedes/seccionais do seu estado.
 
Clique na imagem ao lado para fazer o download do arquivo em PDF.
 
 
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