Rede dos Conselhos de Medicina
Conselho defende proposta de nova Política Nacional sobre Drogas Imprimir E-mail
Qua, 28 de Fevereiro de 2018 17:19
O Conselho Federal de Medicina (CFM) elogiou publicamente nesta quarta-feira (28) a proposta de nova Política Nacional sobre Drogas. Para a autarquia, as mudanças devem contribuir para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.
 
Em nota divulgada à sociedade brasileira, o CFM diz que as propostas contemplam parâmetros que passam a entender a dependência química como condição que necessita de tratamento clínico e social digno ao invés de uma abordagem focada na redução de danos ou no uso "consciente" de entorpecentes.
 
Confira abaixo a íntegra do documento ou clique aqui para acessar o documento em PDF.

NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

Assunto: Posição do CFM sobre a proposta de nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

Diante do grande desafio do Brasil na prevenção e no combate ao tráfico de drogas, bem como seu impacto nos indicadores de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta publicamente seu apoio às propostas de mudança na política nacional dedicada ao tema, a qual está sob a análise do Conselho Nacional de Álcool e Drogas (Conad).

O documento, elaborado por Osmar Terra, médico e ministro do Desenvolvimento Social, contempla parâmetros que passam a entender a dependência química como condição que necessita de tratamento clínico e social digno ao invés de uma abordagem focada na redução de danos ou no uso "consciente" de entorpecentes.
 
Dentre os pontos do documento que merecem destaque estão:

•    Alinhamento entre a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental;

•    Implementação de medidas de prevenção e tratamento baseados em evidências científicas;

•    Oferta de estratégias terapêuticas baseadas em evidências, de justiça inclusiva, de psicoeducação e de tratamento para outros transtornos mentais (comorbidades ou patologia dual);

•    Fortalecimento em ações de promoção de abstinência, promoção da saúde e suporte social, incluindo medidas de reinserção social e profissional;

•    Apoio aos pacientes e familiares em articulação com Grupos, Associações e Entidades da Sociedade Civil;

•    Estímulo às residenciais e ás comunidades terapêuticas;

•    Fomento equânime à pesquisa, garantindo a participação de diferentes correntes de pensamento e intervenção.

De forma complementar, o CFM reitera sua posição contrária à legalização ou à descriminalização de substâncias psicoativas, conforme é também defendido pela proposta em discussão.

Para tanto, consideram-se as evidências científicas e os resultados alcançados por outros países que flexibilizaram esse uso, mas não constataram queda nas taxas de uso e nem nas distorções causadas pelo narcotráfico.

Por isso, o CFM reitera seu pedido aos membros do CONAD e à população em geral que apoiem a implementação dessa nova Política Nacional sobre Drogas, a qual dotará o Brasil de medidas eficazes, pertinentes e oportunas, com reflexos favoráveis, principalmente, nas áreas social, da saúde e da segurança pública.
 

Brasília, 28 de fevereiro de 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
 
 
 
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