Ementa Regulamenta a obrigatoriedade da verificação da legalidade dos médicos por ocasião da sua contratação, inclusive de forma terceirizada por empresa médica. Responsabiliza os Diretores Técnicos e dá outras providências.

Ementa Cria o cargo comissionado de Assistente Jurídico, bem como, cria a função gratificada de Secretária da Comissão de Gestão de Documentos e altera a Resolução CREMERN n. 002/2021 que aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários- PCCS do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, auxílio de representação e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CREMERN nº 002/2018, publicada no D.O.U. em 27 de abril de 2018, Seção I, p. 191-192, e demais disposições em contrário.

Ementa Estabelece a criação e a composição das Câmaras de Julgamentos de Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEPs) do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa Insere na Resolução CREMERN nº 002/2018, publicada no D.O.U. em 27 de abril de 2018, Seção I, p. 191-192, a previsão expressa de possibilidade de pagamento de jeton no caso de atividades realizadas por teleconferência.

Ementa O diretor técnico ou médico designado tem a obrigação de notificar ao CREMERN sobre o protocolo para o fluxo de atendimento de pacientes com suspeita de COVID-19, sobre o estoque de EPIs disponível para os profissionais de saúde na unidade e sobre as condições de assistência aos pacientes.

Ementa Institui o novo protocolo de regulação de acesso aos leitos de Obstetrícia e Neonatologia no âmbito da Assistência Médica Pública no Estado do Rio Grande do Norte. Revoga a Resolução CREMERN nº 003/2019

Ementa Institui o novo protocolo de regulação de acesso aos leitos de Obstetrícia e Neonatologia no âmbito da Assistência Médica Pública no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa Dispõe sobre o Jeton eleitoral das atividades dos membros da Comissão Regional Eleitoral e dos médicos convocados para participarem e auxiliarem na eleição de conselheiros federais, efetivo e suplente, ao Conselho Federal de Medicina – Gestão 2019/2024.

Ementa Regulamenta a obrigatoriedade ética das empresas médicas quando participarem de certames licitatórios e dá outras providências.