Ementa Usurário de marca-passo. Emissão de documento solicitado pelo paciente que comprove a condição de saúde. Conduta ético-profissional médica. Admissibilidade.

Ementa Prescrição de medicamentos controlados. Substâncias com efeitos psicoativos. Observância às Portarias da Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.

Ementa Acadêmico de medicina em regime de estágio. Atividades desempenhadas sob supervisão de profissional médico devidamente habilitado. Quesito pacificado pelo Conselho Federal de Medicina.

Ementa Formas de pagamento de procedimentos médicos admitidas. Observância aos Princípios Éticos e Normativos emanados pelos Conselhos Regionais e Federal de Medicina

Ementa Pontos de interseção e coincidências de atuação nas especialidades cirúrgicas. Critérios de urgência e emergência prevalecem sobre os de sexo, idade ou especialidade médica. Espera de “cirurgião específico” pode caracterizar negligência e omissão de socorro.

Ementa Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência. Prontos-socorros hospitalares. Pronto-atendimentos hospitalares. Emergências hospitalares. Emergências de especialidades ou quaisquer outras denominações. Exceção aos Serviços de Atenção às Urgências não Hospitalares, como as UPAs e congêneres. Obrigatoriedade do médico e da Unidade de Saúde em prestar tratamento inicial.

Ementa É vedada ao médico a prática mercantilista da medicina, a autopromoção e o sensacionalismo. Devendo o médico estar em consonância com as normativas do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médica vigente.

Ementa Atestado de Sanidade Física e Mental. Necessidade de avaliação criteriosa do profissional médico. Complexidade em virtude de possível ausência de enfermidade. Recomenda-se anamnese efetivada por médico psiquiatra.

Ementa Atestado médico. Possibilidade de extensão do prazo de afastamento de 15 dias, em virtude de doença. Observação da legislação vigente. Impossibilidade. (revisado)

Ementa médico militar. Serviço na urgência como médico-de-dia (médico-de-serviço). Dever de assistência e tomada de decisões. Regulação do acesso. Providências burocráticas, encaminhamentos, outras profissões da saúde. Dever de resguardar competências.