Ementa O exame de ultrassonografia pode ser realizado por qualquer médico, inclusive médico clínico, devidamente registrado em seu CRM, entretanto, ele não poderá se anunciar como especialista, caso não tenha o RQE correspondente.

Ementa Responsabilidade profissional. Fatos que prejudicam o bom relacionamento com o paciente. Possibilidade de recusa de atendimento.

Ementa Prerrogativas do médico. Alta médica hospitalar. Possibilidade de emissão do Termo de Responsabilidade de Alta a requerimento do paciente. Observância aos princípios constitucionais e bioéticos.

Ementa A prescrição de medicamentos de uso contínuo, inclusive aqueles sujeitos a controle especial como anticonvulsivantes, é prerrogativa de médico legalmente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, independente de especialidade, no âmbito da prática médica e dos preceitos da responsabilidade legal do médico.

Ementa EMENTA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. PERíCIA MÉDICA. MÉDICO PERITO. PERITO DO INSS. POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO EM PERÍCIA PRIVADA. PROBABILIDADE DE PERICIAR PACIENTES SOB SUA GUARDA. VEDAÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

Ementa EMENTA: DIRETOR TÉCNICO. CONTRATAÇÃO. DIRETOR CLÍNICO. ELEIÇÃO. ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS. CARGA HORÁRIA. INTERVALO DE ONZE HORAS ENTRE CADA JORNADA DE VINTE E QUATRO HORAS. RISCOS DE AGRAVO AO PACIENTE E ÉTICO-LEGAIS PARA O MÉDICO.

Ementa Ementa: Critérios de emissão de atestado médico e laudo de insalubridade à luz da medicina do trabalho

Ementa Decanulação. Competência profissional. Acompanhamento de equipe multidisciplinar. Ato praticado por profissional devidamente habilitado, treinado e experiente. Indispensável a presença do médico.

Ementa Procedimentos estético-cirúrgicos. Possibilidade de realização no pós-parto. Necessidade de estabelecer chefe de equipe cirúrgica e estabilidade no quadro da paciente. Inadequação.

Ementa Procedimento demissional realizado por junta médica.