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Resultado da Busca

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    13/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Análise jurídica. Formulários para emissão de atestados médicos. Imposição de serviço público obrigatório. Cobrança de taxa. Necessidade de Lei.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    6/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Análise jurídica. Medidas de prevenção. Tráfico de menores. Existência de legislação brasileira sobre o tema.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    5/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Inscrição nos Conselhos de Medicina. Prova de quitação de imposto sindical. Ausência de previsão legal.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    4/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Nomeação de perito - Portaria nº 02/2013-GJ – Poder Judiciário - Comarca de Cururupu/Maranhão – Ausência de violação a direito dos médicos. Sugerimos que o CRM-MA acompanhe as eventuais nomeações, de maneira a conferir se a mencionada Portaria está sendo obedecida e se de fato não há violação às garantias ética dos médicos.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    138/2014

  • Situação

    Integra

Ementa TRIBUTO EM ATRASO. ANUIDADE. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    119/2014

  • Situação

    Integra

Ementa NOVA LEI DO FARMACÊUTICO: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS. A Lei nº 13.021, de 8 agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, não tem qualquer ingerência no exercício profissional do médico.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    79/2014

  • Situação

    Integra

Ementa Análise das propostas de alteração da Resolução CFM nº 2014/2013, que trata da inscrição primária por intermédio de declarações e certidões de colação de grau.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    78/2014

  • Situação

    Integra

Ementa Resolução CONTRAN n. 460/2013. Exame toxicológico de larga janela de etecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categoria "C", "D" e "E". Ausência de lei. Ilegalidade. Violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal/1988.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    58/2014

  • Situação

    Integra

Ementa PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TERCEIRIZAÇÃO. JORNADA DOS MÉDICOS. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    46/2014

  • Situação

    Integra

Ementa DENUNCIA – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - Congresso e curso de Pós-Graduação Lato Senso em Medicina Estética e Antienvelhecimento. Cosmiatria. Especialidades/área de atuação não reconhecidas pelo CFM.

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