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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários do instrumentador cirúrgico. Responsabilidade pelo pagamento. Plano de Saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Guarda de documentos médicos. Prazo de manutenção. Entendimento pacificado pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao se formar em Medicina, o médico portador de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deverá revalidá-lo em sua Região Militar. Ao terminar a residência médica, o médico que obteve adiamento de incorporação deverá se apresentar para prestação do serviço militar obrigatório. A falta de quitação com o serviço militar impede a inscrição primária do médico no CRM e também impede a obtenção de passaporte, assumir cargos por concursos públicos, etc e pode ser passível de punição dentro da legislação militar no caso de convocados. Problemas sociais, quando existentes, devem ser apresentados à Comissão de Seleção para análise e parecer.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico residente é médico como outro qualquer, tanto que, para o exercício de suas funções no programa de treinamento, é exigido dele vínculo com o Conselho Regional de Medicina e, dessa maneira, tem de seguir as suas normas e a elas está sujeito.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Clínica particular. Projeto de assistência médica. Paciente de baixa renda. Vedação do art. 64 do Código de Ética Médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário médico. Solicitação de cópia pelo paciente. Necessidade de confecção.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Implante de eletrodos cerebrais profundos para doenças psiquiátricas. Uso não recomendado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os pacientes em internação hospitalar de forma involuntária não deverão ser transferidos para CAPS modalidade III enquanto persistirem os riscos e comorbidades clínicas que indiquem a permanência da internação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Transcrição de receita médica. Medicamentos Psiquiátricos. Necessidade de avaliação do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimento que envolve manuseio de órgãos genitais femininos, que visa diagnóstico médico invasivo, deve ser executado por médico legalmente habilitado.

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