Escrito por Marco Antônio Becker*

Bastou a Polícia Federal pôr as mãos, e as algemas, em figurões do cenário brasileiro, expondo-os à “execração pública”, para que algumas vozes indignadas saíssem questionando a ação, definida por eles de “espetaculosa”. Afinal, algemas não combinam com traje Armani e relógio Rolex.

Bradou-se, então, sobre preservação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o direito sagrado de defesa, respeito e dignidade humana.

Conceitos que o pessoal da base da pirâmide está acostumado a ver pisoteado, ignorado, desprezado. Quem depende do Sistema Único de Saúde – e são 140 milhões de pessoas, justamente aquelas que não têm dinheiro para bancar planos privados – , por exemplo, só vê alguém lembrar de direito constitucional de atendimento universal à saúde em períodos eleitorais. Nos palanques, discursos inflamados prometem mais respeito e tratamento digno aos enfermos.

Mas nada muda. A cada ano diminuem o número de leitos no país. Em contrapartida, a população cresce. Aumentam as filas em busca de consultas, exames e cirurgias. As emergências cada vez mais lotadas. Pacientes amontoados nos corredores, sem privacidade, esperando horas e horas por um leito ou uma simples maca. Não raro, pessoas morrem esperando pelo atendimento.

Médicos sobrecarregados, desvalorizados, com remuneração aviltante, incapazes de atender a demanda, lutando contra a falta de material e de medicamento, tudo para curar ou ao menos atenuar o sofrimento de enfermos.

É um cenário que os tais figurões constrangidos pelas algemas nunca irão conhecer pessoalmente, embora muito do que ali acontece possa ser conseqüência de suas supostas ações criminosas, de desvio de dinheiro público, de corrupção.

A saúde pública brasileira, sim, é que deveria merecer a atenção e a indignação da sociedade. O debate sobre o uso ou não de algemas para os ricos – é este o ponto – precisa dar lugar a outros temais importantes e fundamentais, como a saúde pública.

Não é possível que um país tão rico, capaz de gerar pessoas como as denunciadas e detidas pela Polícia Federal, que movimentam milhões de dólares com a maior naturalidade, não consiga os recursos necessários para garantir o direito constitucional de um atendimento digno e respeitoso à sua população.

O cumprimento da Constituição Federal deve partir dos princípios básicos. Entre eles, o acesso digno, universal e integral à saúde pública.

* É presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).


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