I ENCM 2017: CAP apresenta balanço sobre projetos de interesse para a medicina e a saúde Imprimir
Qui, 16 de Março de 2017 17:28

Em 2017, a Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina (CAP/CFM) tem pela frente a missão de monitorar no Congresso Nacional a tramitação de inúmeros projetos de interesse para a medicina e a saúde. Esse foi o compromisso assumido pelo grupo com os participantes do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2017 (I ENCM – 2017), que ocorreu de 15 a 17 de março, em Brasília (DF).

 

Além da atuação política das entidades médicas, os representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal discutiram, na oportunidade, temas como o impacto da Síndrome de Burnout sobre a saúde dos médicos do País e a negociação de reajuste de honorários pagos pelas operadoras de planos de saúde.

 

Eleições - De acordo com os membros da CAP, 2016 foi um ano com uma atividade parlamentar limitada em virtude das eleições municipais e do processo de impeachment analisado no Congresso Nacional. Apesar dessa movimentação enfraquecida, a Comissão analisou ano passado 361 propostas apresentadas ao Congresso. Um dos destaques foi a Proposta de Emenda Constitucional 34/11, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo (fora de exercício/PB), que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal à espera de relator. O projeto cria uma carreira médica no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Contudo, o período que se inicia deve ser diferente. Em exposição conjunta, o coordenador da Comissão, conselheiro Alceu José Peixoto Pimentel, e o assessor parlamentar do CFM, Napoleão Salles, listaram aos participantes do I ENCM alguns dos principais propostas em tramitação que estão no radar do grupo.

 

Prioridades - Entre os que merecem o acompanhamento rigoroso da CAP estão o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 77/16, que regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética; e o Projeto de Lei 5687/2016, também em tramitação na Câmara, que dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 e que conflita com a Resolução CFM nº 2.144/16, que estabelece o mínimo de 39 semanas para realização do parto.

 

Também entrou na lista de prioridades, o Projeto de Lei 6511, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e exclui dele o controle das prescrições médicas, odontológicas e veterinárias. O PL é uma ação propositiva do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB).

 

Outra proposta que merecerá um acompanhamento especial é o Projeto de Lei 1.775/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de uma identidade civil nacional única. Caso aprovada, a norma poderia contribuir para a redução dos casos de desaparecimento de crianças, bandeira da Comissão de Ações Sociais do CFM.